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cc-br - Re: [cc-br] mudança de licença. PODE?

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Subject: Creative Commons Brazil

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  • From: "André Nunes" <dede.mathias AT gmail.com>
  • To: "Creative Commons Brazil" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: Re: [cc-br] mudança de licença. PODE?
  • Date: Sat, 15 Dec 2007 14:36:11 -0200

Bruno,

Não sei se me fiz entender mal, mas eu defendi exatamente o mesmo ponto que você. A única coisa que eu disse para além disso é que o fato de existir na comunidade uma obra circulando com licença mais permissiva, praticamente anula o interesse do autor em distribuir a obra sob uma nova licença, já que isto não impediria ninguém de se valer dos termos da anterior, bastando para tanto, procurá-la.

Abçs,

André Nunes

On Dec 13, 2007 8:46 PM, NeLaS <organelas AT gmail.com> wrote:
Só acrescentando ao que o Paulino e Omar já deixaram bem claro.


O Licenciante concede a Você uma licença de abrangência mundial, sem royalties, não-exclusiva, perpétua (pela duração do direito autoral aplicável)

André, a licença de uso infinita, perpétua, interminável, imutável refere-se a você (o distribuidor daquela cópia da obra, por exemplo) e não ao autor da obra. Você como distribuidor não pode alterar a licença que lhe foi concedida, ela é perpétua e "inalterável" (até o fim dos tempos = duração do direito autoral aplicável). Você, até sua morte, poderá distribuí-la segundo os termos originais sob os quais ela foi adquirida. Como já foi bem esclarecido, se o autor mudar a licença de uso de sua obra, isso não afeta o direito de você como distribuidor exigir que o autor cumpra aquilo que declarou ser sua vontade (termos originais da licença).

O autor tem o total direito de mudar a licença de sua a obra como bem entender, ele só não terá o direito de sair caçando com seus advogados todos os recém-"piratas" (ex-distribuidores legais) que estão a distribuir sua obra de forma "ilegal", pois eles continuam no direito de exercer a licença original. Lembre-se, a licença que o distribuidor adquiriu é não-exclusiva, ou seja, o autor pode continuar distribuindo sua obra da maneira que bem entender.

Agora, não é lá muito recomendável ficar mudando as licenças de suas obras, pode gerar muitas complicações caso você queira processar alguém depois... ;-)

Felipe, se o seu pai já colocou as fotos na wikipedia, mudar para uma licença mais restritiva no flickr não altera a licença da foto na wikipedia... eles não irão reclamar. Agora seu pai não poderá processar a WikimediaCommons caso eles comecem a vender as fotos por aí, pois a licença original daquela cópia permite o uso comercial... (muito bonitas as fotos por sinal, e as que olhei continuam by-sa...)

Tudo isso é minha mera interpretação e opinião, e eu também não sou ninguém. Infelizmente não pude colocar as citações originais de todos os livros que li para escrever este email, já que não obtive licença de uso dos autores, e os livros não faziam uso de nenhuma licença "livre"... :-P

abraços,

bruno / nelas







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