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- From: Hudson Lacerda <hfml AT brfree.com.br>
- To: Creative Commons Brazil <cc-br AT lists.ibiblio.org>
- Subject: Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?
- Date: Wed, 28 May 2008 00:31:00 -0300
André Nunes escreveu:
Hudson,[...]
Confesso que nunca pesquisei nada relacionado a este tema, que aliás, parece
ser um bom objeto de estudo, portanto, o que eu vou falar deve ser lido com
ressalvas:
Tomando como regra que as obras artísticas no Brasil recebem uma "tutela
jurídica" que independe de registro ou de qualquer manifestação, taxa ou
ação positiva do titular em reafirmar o seu direito; suponho que ela possa
ser considerada parte indistinta da herança do falecido que, em caso de
ausência ou desconhecimento de herdeiros, passa a integrar o patrimônio do
Estado, de modo que os direitos de monopólio sobre o patrimônio artístico do
falecido pertenceriam, até a data de sua extinção, sob os cuidados de alguma
pessoa jurídica de direito público.
Vou pesquisar melhor o assunto assim que sobrar uma brecha e volto com mais
detalhes.
Oi André,
No caso de autor falecido sem sucessor, já achei o Art. 45 da LDA. Imagino que isso deva ser relativamente raro, pois presumo que pelo menos algum parente ou enteado poderia ser sucessor.
Nos casos de autor desconhecido, o Campello deu a solução (Art. 40).
Resta o problema prático de identificar e conseguir entrar em contato com o sucessor, quando se sabe apenas o nome do autor.
Hudson Lacerda
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[cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
Hudson Lacerda, 05/27/2008
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Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
DIMAS PADUA, 05/27/2008
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Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
Hudson Lacerda, 05/27/2008
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Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
André Nunes, 05/27/2008
- Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?, André Nunes, 05/27/2008
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Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
Daniel Campello Queiroz, 05/27/2008
- Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?, Omar Kaminski, 05/27/2008
- Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?, Hudson Lacerda, 05/27/2008
- Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?, DIMAS PADUA, 05/28/2008
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Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
Hudson Lacerda, 05/27/2008
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Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
Guilherme Almeida, 05/28/2008
- Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?, Hudson Lacerda, 05/30/2008
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Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
Guilherme Almeida, 05/28/2008
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Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
André Nunes, 05/27/2008
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Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
Hudson Lacerda, 05/27/2008
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Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
DIMAS PADUA, 05/27/2008
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