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cc-br - Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?

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Subject: Creative Commons Brazil

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  • From: Hudson Lacerda <hfml AT brfree.com.br>
  • To: Creative Commons Brazil <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?
  • Date: Wed, 28 May 2008 00:31:00 -0300

André Nunes escreveu:
Hudson,

Confesso que nunca pesquisei nada relacionado a este tema, que aliás, parece
ser um bom objeto de estudo, portanto, o que eu vou falar deve ser lido com
ressalvas:

Tomando como regra que as obras artísticas no Brasil recebem uma "tutela
jurídica" que independe de registro ou de qualquer manifestação, taxa ou
ação positiva do titular em reafirmar o seu direito; suponho que ela possa
ser considerada parte indistinta da herança do falecido que, em caso de
ausência ou desconhecimento de herdeiros, passa a integrar o patrimônio do
Estado, de modo que os direitos de monopólio sobre o patrimônio artístico do
falecido pertenceriam, até a data de sua extinção, sob os cuidados de alguma
pessoa jurídica de direito público.

Vou pesquisar melhor o assunto assim que sobrar uma brecha e volto com mais
detalhes.
[...]

Oi André,

No caso de autor falecido sem sucessor, já achei o Art. 45 da LDA. Imagino que isso deva ser relativamente raro, pois presumo que pelo menos algum parente ou enteado poderia ser sucessor.

Nos casos de autor desconhecido, o Campello deu a solução (Art. 40).

Resta o problema prático de identificar e conseguir entrar em contato com o sucessor, quando se sabe apenas o nome do autor.

Hudson Lacerda




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