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- From: Daniel Campello Queiroz <danielcampello AT hotmail.com>
- To: Creative Commons Brazil <cc-br AT lists.ibiblio.org>
- Subject: Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?
- Date: Tue, 27 May 2008 21:17:37 +0000
Hudson; se compreendi bem a sua dúvida, acho que parte dela pode ser resolvida pelo seguinte artigo da LDA (Lei 9610/98): "Art. 40. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor. Parágrafo único. O autor que se der a conhecer assumirá o exercício dos direitos patrimoniais, resalvados os direitos adquiridos por terceiros."
Acho bastante plausível você considerar o que chama de "obra orfã" como uma "obra anônima", isto é, sem autor conhecido, ainda que o mesmo já tenha falecido. Desse modo, quem exercerá os direitos patrimoniais sobre esta obra será aquele que publicá-la, utilizando a expressão "autor desconhecido" nos créditos. Se o autor se der a conhecer - ou até mesmo seus sucessores - isto é, aparecer e provar que é o autor daquela obra, o mesmo passa a, entao, exercer os direitos patrimoniais sobre a obra.
Entendo ser uma solução bastante cabível para o caso, à luz da Lei que regula o tema.
Um forte abraço, Daniel Campello Queiroz
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[cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
Hudson Lacerda, 05/27/2008
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Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
DIMAS PADUA, 05/27/2008
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Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
Hudson Lacerda, 05/27/2008
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Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
André Nunes, 05/27/2008
- Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?, André Nunes, 05/27/2008
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Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
Daniel Campello Queiroz, 05/27/2008
- Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?, Omar Kaminski, 05/27/2008
- Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?, Hudson Lacerda, 05/27/2008
- Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?, DIMAS PADUA, 05/28/2008
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Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
Hudson Lacerda, 05/27/2008
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Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
Guilherme Almeida, 05/28/2008
- Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?, Hudson Lacerda, 05/30/2008
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Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
Guilherme Almeida, 05/28/2008
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Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
André Nunes, 05/27/2008
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Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
Hudson Lacerda, 05/27/2008
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Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?,
DIMAS PADUA, 05/27/2008
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