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cc-br - Re: [cc-br] Baixar músicas da Internet é crime? E incentivar?

cc-br AT lists.ibiblio.org

Subject: Creative Commons Brazil

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  • From: Hudson Lacerda <hfml AT brfree.com.br>
  • To: Nanji <nanji AT nanji.com.br>, Creative Commons Brazil <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: Re: [cc-br] Baixar músicas da Internet é crime? E incentivar?
  • Date: Tue, 08 May 2007 14:17:59 -0300

Nanji escreveu:
alguem tem o texto em portugues? hehe...


Alguns trechos (mal traduzidos, reconheço, mas deve dar uma idéia do caso):

<<<
Comunicamos a nossos leitores, graças à amabilidade de Antonio Neiva (titular de Birdland) e à perseverança na defesa de seus direitos, a recente sentença do Juizado de Primeira Instância Número 4 de Salamanca de 11 de abril de 2007 no [Juízo verbal] número 4/2007.
[...]

No caso presente, a Sociedade Geral de Autores e Editores demandou ao estabelecimento salmantino Birdland alegando que utilizava obras de seu repertório musical. O estabelecimento conseguiu demonstrar que a música utilizada foi baixada da Internet e sob licenças livres, o que significa uma quarta resolução judicial em favor do Copyleft. A sentença indefere totalmente a demanda e impõe as despesas à SGAE.
[...]

A sentença que hoje nos ocupa contém um primeiro Fundamento Jurídico Terceiro [...] que é verdadeiramente importante para o Movimento Copyleft já que, frente à presunção de que a Sociedade Geral de Autores e Editores gerencia todas as obras musicais, reconhece a nova realidade que supõe o canal de distribuição da Internet e a existência das licenças livres, o que já em seu momento foi assinalado pelo Comissário do Mercado Interior da União Européia, Charles McCreevy, que manifestou que temos um sistema de distribuição do século XXI e umas licenças do século XIX. A sentença do caso Ladinamo [ http://derecho-internet.org/node/373 ] foi a primeira que reconheceu este feito, porém sua redação não goza da enumeração prescritiva da presente.
[...]

A prova da SGAE consistiu na declaração de seu comissário (agente, diz a sentença) e da agência Inevs Land Detectives (normalmente utilizada pela entidade), que apresentou em juízo uma gravação que não correspondia ao estabelecimento Birdland, mas a outro denominado ``Mala Leche'', ``a tal ponto alheio a este litígio que foi renunciado como prova no ato do julgamento''.
[...]
>>>

A sentença está disponível em formato gráfico comprimido:
http://derecho-internet.org/files/2007-04-11_sentencia_pi-4_salamanca.zip


----- Original Message ----- From: "Hudson Lacerda" <hfml AT brfree.com.br>
To: "Creative Commons Brazil" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
Sent: Tuesday, May 08, 2007 12:25 PM
Subject: Re: [cc-br] Baixar músicas da Internet é crime? E incentivar?


Outros também ``se esqueceram'' de fazer as devidas ressalvas, e se
deram mal na Justiça:

http://derecho-internet.org/node/406

<<<
En el presente caso, la Sociedad General de Autores y Editores demandó
al establecimiento salmantino Birdland alegando que utilizaba obras de
su repertorio musical. El establecimiento logró demostrar que la música
utilizada fue bajada de Internet y bajo licencias libres, lo que
significa una cuarta resolución judicial favorable en favor del
Copyleft. La sentencia desestima totalmente la demanda e impone las
costas a la SGAE.
>>>
[...]




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