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cc-br - Re: [cc-br] Baixar músicas da Internet é crime? E incentivar?

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Subject: Creative Commons Brazil

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  • From: Hudson Lacerda <hfml AT brfree.com.br>
  • To: Creative Commons Brazil <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: Re: [cc-br] Baixar músicas da Internet é crime? E incentivar?
  • Date: Tue, 08 May 2007 14:12:28 -0300

daniel Campello Queiroz escreveu:
Uma pena utilizar um erro de digitação para tentar defender uma tese. Acho que a falta de argumentos alegada mudou de lugar.

Desculpe-me por utilizar uma mensagem sua como exemplo. Minha intenção é apenas a de alertar para a correta apresentação das idéias e fatos: *nunca* deve-se aceitar a omissão da expressão ``sem licença'' ou ``ilegalmente'' ao se referir à assim chamada ``pirataria''. Como escreveu nosso colega Charles Pilger: ``Baixar música não é sinônimo de pirateie.''

Um outro caso de polêmica sobre a omissão que iguala (confunde) cópia sob licenciamento livre e cópia não-autorizada (presumindo que *copiar* é _sempre ilegal_), é este:
http://www.cic.unb.br/~pedro/trabs/galmeida.html

Até mais,
Hudson




From: Hudson Lacerda <hfml AT brfree.com.br>
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To: Creative Commons Brazil <cc-br AT lists.ibiblio.org>
Subject: Re: [cc-br] Baixar músicas da Internet é crime? E incentivar?
Date: Tue, 08 May 2007 12:25:58 -0300

Outros também ``se esqueceram'' de fazer as devidas ressalvas, e se
deram mal na Justiça:

http://derecho-internet.org/node/406

<<<
En el presente caso, la Sociedad General de Autores y Editores demandó
al establecimiento salmantino Birdland alegando que utilizaba obras de
su repertorio musical. El establecimiento logró demostrar que la música
utilizada fue bajada de Internet y bajo licencias libres, lo que
significa una cuarta resolución judicial favorable en favor del
Copyleft. La sentencia desestima totalmente la demanda e impone las
costas a la SGAE.
>>>

daniel Campello Queiroz escreveu:

Desculpa, estava me referindo a baixar ilegalmente...Esqueci de fazer

essa

ressalva...



From: "Charles Pilger" <charles.pilger AT gmail.com>

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To: "Creative Commons Brazil" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
Subject: Re: [cc-br]Baixar músicas da Internet é crime? E incentivar?
Date: Thu, 3 May 2007 13:34:03 -0300

On 5/3/07, daniel Campello Queiroz <danielcampello AT hotmail.com> wrote:


Porém, de acordo com a 9.610/98, trata-se de um ilícito civil.

Por quê? Baixar música não é sinônimo de pirateie. Dei o exemplo do
iTunes por causa disso. Você paga pela música que baixa lá, e o
dinheiro não vai só para a Apple como vai também para o detentor dos
direitos autoriais.
[...]




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