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Subject: Creative Commons Brazil
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- From: "Torres, Amanda L." <Amanda.L.Torres AT BakerNet.com>
- To: "Creative Commons Brazil" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
- Subject: Re: [cc-br] Licenças musicais
- Date: Fri, 24 Jul 2009 15:46:17 -0300
"A lei, se não estiver adequada, a gente muda:
isso chama democracia." - Sem
querer entrar em uma discussão polÃtica, mas temos provas diariamente
de que a democracia brasileira realmente funciona, hein?!
Beijos,
Amanda
From: cc-br-bounces AT lists.ibiblio.org [mailto:cc-br-bounces AT lists.ibiblio.org] On Behalf Of VinÃcius de Araújo Oliveira
Sent: sexta-feira, 24 de julho de 2009 00:26
To: Creative Commons Brazil
Subject: Re: [cc-br] Licenças musicais
Na verdade, se a pessoa for de uma associação civil sem fins lucrativos, e distribuir em pequena escala, ninguém vai nem perceber. Ai cabe a proporcionalidade e a razoabilidade.
No caso dele, como é Prefeitura, recomenda-se mais cautela e agir dentro da lei, pois as implicações legais são maiores.
Há que se verificar, todavia, se as música não são mais antigas, pois podem ter caÃdo já em domÃnio público - apesar de o prazo no Brasil ser longo demais - 70 anos após a morte do autor.
Aqui no Brasil a gente tem mania de preocupar com a lei em primeiro lugar. Isso não é muito inteligente. Temos que nos preocupar com o Direito, com o que é justo, em primeiro lugar. A lei, se não estiver adequada, a gente muda: isso chama democracia.
Att.
VinÃcius
2009/7/23 Jailton Lopes <jailton AT gmail.com>
VinÃcius, Esta atitude não vai gerar uma dor de cabeça desnecessária?
Não é mais indicado perdi autorização para gravadora?
--Jailton Lopes
2009/7/23 VinÃcius de Araújo Oliveira <vinicius77 AT gmail.com>:
> Paulo,
>
> Discordo do Willian.
>
> Não peça autorização a ninguém e distribua o material. Apesar de não haver
> "fair use" no Brasil, os princÃpios de proporcionalidade e razoabilidade os
> torna praticamente imunes a ações de cobrança de direitos autorais.
>
> Não se preocupe com isso. Se o ECAD os procurar, faça um escândalo, dizendo
> que isso é um absurdo, desproporcional, contrário ao interesse público e que
> a lei de direitos autorais no Brasil precisa ser revisada.
>
> É o que eu faria.
>
> Att
>
> VinÃcius Oliveira
>
>
>
> 2009/7/23 <williamriga AT popmidia.com.br>
>>
>> Paulo,
>>
>> Mesmo o trabalho sendo sem fins lucrativos é imprescindìvel solicitar
>> autorização dos autores das músicas.
>> Isso deve ser feito por meio das gravadoras.
>> Entre em contato com cada uma delas, peça para falar com o responsável
>> pelo licenciamento de direitos autorais ou da área jurÃdica da empresa, e
>> explique o seu projeto.
>>
>>
>>
>> Abs,
>>
>> William Riga
>>
>> williamriga AT popmidia.com.br
>>
>> (18) 3916-3237
>>
>> ----------------
>>
>> PopmÃdia Talentos
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>>
>>
>>
>> ----- Original Message -----
>> From: Paulo Bicarato
>> To: cc-br AT lists.ibiblio.org
>> Sent: Thursday, July 23, 2009 2:09 PM
>> Subject: [cc-br] Licenças musicais
>> Caros,
>>
>> trabalho em uma prefeitura, no interior de São Paulo. Temos um
>> projeto, desenvolvido pela Guarda Civil, de iniciação musical,
>> voltado principalmente para crianças e adolescentes carentes.
>>
>> No ano passado, as crianças gravaram um CD, que deverá ser
>> distribuÃdo em escolas. As músicas são ecléticas: há desde MPB
>> a canções folclóricas e outras já de domÃnio público.
>>
>> Existe alguma restrição, ou exigência, com relação ao licenciamento
>> dessas músicas?
>>
>> Ressaltando: é um projeto socioeducativo, sem fins comerciais -- mas,
>> de repente, algum burocrata levantou a questão...
>>
>> Se alguém puder me *dar uma luz*, agradeço desde já.
>>
>> --
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VinÃcius de Araújo Oliveira
Profissional Nacional OPAS-OMS
Em colaboração descentralizada com
Departamento de Gestão da Educação em Saúde - Ministério da Saúde
E-mail:
vinicius.oliveira AT saude.gov.br
Telefone: (61) 3226-4668
FAX: (61) 3315-2974
Celular: (61) 9963-0226
"It is not the critic who counts, not the man who points out how the strong man stumbles, or where the doer of deeds could have done better. The credit belongs to the man who is actually in the arena, whose face is marred by dust and sweat and blood, who strives valiantly; who errs, and comes up short again and again; because there is not effort without errors and shortcomings; but who does actually strive to do the deeds; who knows the great enthusiasms; the great devotions; who spends himself in a worthy cause, who at best knows in the end the triumphs of high achievements and who at the worst, if he fails, at least fails while daring greatly, so that his place shall never be with those cold and timid souls who know neither the sweet taste of victory nor the bitter feeling of defeat."
Theodore Roosevelt
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Re: [cc-br] Licenças musicais
, (continued)
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Re: [cc-br] Licenças musicais,
VinÃcius de Araújo Oliveira, 07/23/2009
- Re: [cc-br] Licenças musicais, Torres, Amanda L., 07/23/2009
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Re: [cc-br] Licenças musicais,
Jailton Lopes, 07/23/2009
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Re: [cc-br] Licenças musicais,
VinÃcius de Araújo Oliveira, 07/23/2009
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Re: [cc-br] Licenças musicais,
williamriga, 07/24/2009
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Re: [cc-br] Licenças musicais,
Raissa Martins, 07/24/2009
- Re: [cc-br] Licenças musicais, Paulo Bicarato, 07/24/2009
- Re: [cc-br] Licenças musicais, Rodrigo Anjos, 07/24/2009
- Re: [cc-br] Licenças musicais, VinÃcius de Araújo Oliveira, 07/24/2009
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Re: [cc-br] Licenças musicais,
Raissa Martins, 07/24/2009
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Re: [cc-br] Licenças musicais,
williamriga, 07/24/2009
- Re: [cc-br] Licenças musicais, R H Barchilón, 07/24/2009
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Re: [cc-br] Licenças musicais,
Torres, Amanda L., 07/24/2009
- Re: [cc-br] Licenças musicais, Nanji, 07/24/2009
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[cc-br] Vendo Grua e Steady Cam,
Matheus Ilustre Filmes, 07/24/2009
- Re: [cc-br] Vendo Grua e Steady Cam, Rodrigo Schmidt, 07/24/2009
- Re: [cc-br] Vendo Grua e Steady Cam, Omar Kaminski, 07/24/2009
- [cc-br] RES: Vendo Grua e Steady Cam, Gerson Ramos, 07/24/2009
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Re: [cc-br] Licenças musicais,
VinÃcius de Araújo Oliveira, 07/23/2009
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Re: [cc-br] Licenças musicais,
VinÃcius de Araújo Oliveira, 07/23/2009
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