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Subject: Creative Commons Brazil
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- From: R H Barchilón <roberto AT barchilon.com>
- To: "Creative Commons Brazil" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
- Subject: Re: [cc-br] Licenças musicais
- Date: Fri, 24 Jul 2009 09:13:40 -0300
Ninguém vai perceber ?
O ECAD processa muitas delas para cobrar direitos
em razão de eventos, pela simples execução.
Agora, tá certo na postura de advogado:
- Eles que ousem processar para haver essa
contribuição colonialista nos CD's da Prefeitura !
Francamente, seria o cúmulo, mas já aconteceu
antes, basta ver a jurisprudência.
O cliente aconselhado deve saber que se arrisca
sim, sempre, a se ver responsabilizado judicialmente pelas infrações que
praticar acerca da legislação sobre direito autoral, porque não poucos se
utilizam dessa técnica de imprimir CD's na distribuição de informações, cujo
conteúdo pode ser interditado, protegido.
Em havendo reclamação, deve estar preparado para
prontamente suspender, para avaliar o conteúdo e o seu posterior
acolhimento definitivo.
Parece pouco, mas o novo Código Civil faz presumir
boa-fé e isso vale para a as administrações municipais.
Ninguém bem intencionado poderia ser recriminado
por essa prática de queimar CD's em computador, depende mais do que se copiou
nele: fora a apologia às drogas, pedofilia etc, processar seria tentativa
de censura.
Não existe mais aquela velha lei de imprensa, as
prensas mudam, mas o Direito fica.
OAB/RJ 54.811
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Re: [cc-br] Licenas musicais
, (continued)
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Re: [cc-br] Licenas musicais,
williamriga, 07/23/2009
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Re: [cc-br] Licenças musicais,
Vinícius de Araújo Oliveira, 07/23/2009
- Re: [cc-br] Licenças musicais, Torres, Amanda L., 07/23/2009
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Re: [cc-br] Licenças musicais,
Jailton Lopes, 07/23/2009
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Re: [cc-br] Licenças musicais,
Vinícius de Araújo Oliveira, 07/23/2009
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Re: [cc-br] Licenas musicais,
williamriga, 07/24/2009
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Re: [cc-br] Licenças musicais,
Raissa Martins, 07/24/2009
- Re: [cc-br] Licenças musicais, Paulo Bicarato, 07/24/2009
- Re: [cc-br] Licenças musicais, Rodrigo Anjos, 07/24/2009
- Re: [cc-br] Licenças musicais, Vinícius de Araújo Oliveira, 07/24/2009
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Re: [cc-br] Licenças musicais,
Raissa Martins, 07/24/2009
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Re: [cc-br] Licenas musicais,
williamriga, 07/24/2009
- Re: [cc-br] Licenças musicais, R H Barchilón, 07/24/2009
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Re: [cc-br] Licenças musicais,
Torres, Amanda L., 07/24/2009
- Re: [cc-br] Licenças musicais, Nanji, 07/24/2009
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[cc-br] Vendo Grua e Steady Cam,
Matheus Ilustre Filmes, 07/24/2009
- Re: [cc-br] Vendo Grua e Steady Cam, Rodrigo Schmidt, 07/24/2009
- Re: [cc-br] Vendo Grua e Steady Cam, Omar Kaminski, 07/24/2009
- [cc-br] RES: Vendo Grua e Steady Cam, Gerson Ramos, 07/24/2009
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Re: [cc-br] Licenças musicais,
Vinícius de Araújo Oliveira, 07/23/2009
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Re: [cc-br] Licenças musicais,
Vinícius de Araújo Oliveira, 07/23/2009
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Re: [cc-br] Licenas musicais,
williamriga, 07/23/2009
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