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cc-br - Re: [cc-br] cc-br Digest, Vol 53, Issue 11

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Subject: Creative Commons Brazil

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Chronological Thread  
  • From: Camila Saad <saadcamila AT hotmail.com>
  • To: <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: Re: [cc-br] cc-br Digest, Vol 53, Issue 11
  • Date: Wed, 28 May 2008 23:32:09 -0300

 

Segue o artigo 45, inciso I da Lei de Direitos Autorais (9.106/98)https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm
 
 
"Art. 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público:
 

        I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;"

 

 

Portanto, não há que se falar em 70 anos da morte do autor. Caso não haja sucessores a obra cai diretamente em domínio público.

 
abraços.
 


> From: cc-br-request AT lists.ibiblio.org
> Subject: cc-br Digest, Vol 53, Issue 11
> To: cc-br AT lists.ibiblio.org
> Date: Tue, 27 May 2008 17:17:52 -0400
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> Message: 1
> Date: Tue, 27 May 2008 17:42:27 +0000
> From: DIMAS PADUA <antoniogranado AT hotmail.com>
> Subject: Re: [cc-br] Obras ?rf?s no Brasil?
> To: Creative Commons Brazil <cc-br AT lists.ibiblio.org>
> Message-ID: <BAY143-W35B90DCD883909E1C608D2C3BD0 AT phx.gbl>
> Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1"
>
>
> Uma obra de natureza intelectual ou artistica pertence ao seu autor e no caso de ele ter falecido aos seus sucessores por um determinado periodo de tempo alem do qual tal obra cair? no dominio publico.No caso em tela,sendo a obra de autor falecido sem que tenha deixado sucessores suponho que mesmo assim deve se esperar o periodo de tempo estipulado pela legisla??o para que entao a mesma venha a fazer parte do patrimonio comum da comunidade.Atenciosamente Dimas Antonio.> Date: Tue, 27 May 2008 12:32:13 -0300> From: hfml AT brfree.com.br> To: cc-br AT lists.ibiblio.org> Subject: [cc-br] Obras ?rf?s no Brasil?> > Ol?,> > Gostaria de saber se o conceito de 'obra ?rf?' faz sentido no contexto > da legisla??o brasileira.> > O que acontece a uma obra autoral quando o autor morre e n?o deixa > sucessores?> > Como proceder quando se quer usar uma obra, mas n?o se encontra o > titular dos direitos de uso, ap?s a morte do autor?> > A d?vida surgiu lendo esta postagem num f?rum de internet:> >
> http://www.violao.org/index.php?showtopic=4372&st=0&p=62360&#entry62360> <<< Ainda sobre direitos autorais, certa vez eu e um amigo pretend?amos > gravar umas pe?as de certo compositor, as quais estavam somente em > manuscrito. A quest?o dis direitos surgiu quando tentamos localiz?-lo de > v?rias maneiras mas sem sucesso. Mais tarde, descobrimos que ele at? j? > havia falecido. Nesse caso, quem poderia reclamar os valores > correspondentes aos direitos autorais, no caso de execu??o p?blica, > grava??o e comercializa??o deste material? Apareceu at? uma teoria de > que poderia ser aberta uma conta em banco para dep?sitos de valores > correspondentes aos direitos, para o caso de algu?m um dia vir a > reclam?-los. Se ap?s decorrido certo tempo, esses valores poderiam ser > resgatados... Isso procede? Obrigado. F?bio Maia >>>> > At? mais,> Hudson Lacerda> > _______________________________________________> cc-br mailing list> cc-br AT lists.ibiblio.org> http://lists.ibiblio.org/mail
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> Message: 2
> Date: Tue, 27 May 2008 14:54:30 -0300
> From: Hudson Lacerda <hfml AT brfree.com.br>
> Subject: Re: [cc-br] Obras ?rf?s no Brasil?
> To: Creative Commons Brazil <cc-br AT lists.ibiblio.org>
> Message-ID: <483C4AD6.40806 AT brfree.com.br>
> Content-Type: text/plain; charset=ISO-8859-1; format=flowed
>
> DIMAS PADUA escreveu:
> > Uma obra de natureza intelectual ou artistica pertence ao seu autor e no
> > caso de ele ter falecido aos seus sucessores por um determinado periodo
> > de tempo alem do qual tal obra cair? no dominio publico.No caso em
> > tela,sendo a obra de autor falecido sem que tenha deixado sucessores
> > suponho que mesmo assim deve se esperar o periodo de tempo estipulado
> > pela legisla??o para que entao a mesma venha a fazer parte do patrimonio
> > comum da comunidade.Atenciosamente Dimas Antonio.
> [...]
>
> Dimas,
> Muito obrigado pela resposta.
>
> Ent?o parece que existem mesmo obras ?rf?s no Brasil...
> Que l?stima. :-(
>
> Algu?m sabe de alguma a??o que se tenha tomado para remediar a situa??o?
> Se o MinC, por exmplo, j? se debru?ou sobre o problema?
>
> Hudson Lacerda
>
>



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  • Re: [cc-br] cc-br Digest, Vol 53, Issue 11, Camila Saad, 05/28/2008

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