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Subject: Creative Commons Brazil
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- From: Camila Saad <saadcamila AT hotmail.com>
- To: <cc-br AT lists.ibiblio.org>
- Subject: Re: [cc-br] cc-br Digest, Vol 53, Issue 11
- Date: Wed, 28 May 2008 23:32:09 -0300
Segue o artigo 45, inciso I da Lei de Direitos Autorais (9.106/98)https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm "Art. 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público: I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;"
Portanto, não há que se falar em 70 anos da morte do autor. Caso não haja sucessores a obra cai diretamente em domínio público. abraços. > From: cc-br-request AT lists.ibiblio.org > Subject: cc-br Digest, Vol 53, Issue 11 > To: cc-br AT lists.ibiblio.org > Date: Tue, 27 May 2008 17:17:52 -0400 > > Send cc-br mailing list submissions to > cc-br AT lists.ibiblio.org > > To subscribe or unsubscribe via the World Wide Web, visit > http://lists.ibiblio.org/mailman/listinfo/cc-br > or, via email, send a message with subject or body 'help' to > cc-br-request AT lists.ibiblio.org > > You can reach the person managing the list at > cc-br-owner AT lists.ibiblio.org > > When replying, please edit your Subject line so it is more specific > than "Re: Contents of cc-br digest..." > > > Today's Topics: > > 1. Re: Obras ?rf?s no Brasil? (DIMAS PADUA) > 2. Re: Obras ?rf?s no Brasil? (Hudson Lacerda) > 3. Re: Obras ?rf?s no Brasil? ( Andr? Nunes ) > 4. Re: Obras ?rf?s no Brasil? ( Andr? Nunes ) > 5. Re: Obras ?rf?s no Brasil? (Daniel Campello Queiroz) > > > ---------------------------------------------------------------------- > > Message: 1 > Date: Tue, 27 May 2008 17:42:27 +0000 > From: DIMAS PADUA <antoniogranado AT hotmail.com> > Subject: Re: [cc-br] Obras ?rf?s no Brasil? > To: Creative Commons Brazil <cc-br AT lists.ibiblio.org> > Message-ID: <BAY143-W35B90DCD883909E1C608D2C3BD0 AT phx.gbl> > Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" > > > Uma obra de natureza intelectual ou artistica pertence ao seu autor e no caso de ele ter falecido aos seus sucessores por um determinado periodo de tempo alem do qual tal obra cair? no dominio publico.No caso em tela,sendo a obra de autor falecido sem que tenha deixado sucessores suponho que mesmo assim deve se esperar o periodo de tempo estipulado pela legisla??o para que entao a mesma venha a fazer parte do patrimonio comum da comunidade.Atenciosamente Dimas Antonio.> Date: Tue, 27 May 2008 12:32:13 -0300> From: hfml AT brfree.com.br> To: cc-br AT lists.ibiblio.org> Subject: [cc-br] Obras ?rf?s no Brasil?> > Ol?,> > Gostaria de saber se o conceito de 'obra ?rf?' faz sentido no contexto > da legisla??o brasileira.> > O que acontece a uma obra autoral quando o autor morre e n?o deixa > sucessores?> > Como proceder quando se quer usar uma obra, mas n?o se encontra o > titular dos direitos de uso, ap?s a morte do autor?> > A d?vida surgiu lendo esta postagem num f?rum de internet:> > > http://www.violao.org/index.php?showtopic=4372&st=0&p=62360&#entry62360> <<< Ainda sobre direitos autorais, certa vez eu e um amigo pretend?amos > gravar umas pe?as de certo compositor, as quais estavam somente em > manuscrito. A quest?o dis direitos surgiu quando tentamos localiz?-lo de > v?rias maneiras mas sem sucesso. Mais tarde, descobrimos que ele at? j? > havia falecido. Nesse caso, quem poderia reclamar os valores > correspondentes aos direitos autorais, no caso de execu??o p?blica, > grava??o e comercializa??o deste material? Apareceu at? uma teoria de > que poderia ser aberta uma conta em banco para dep?sitos de valores > correspondentes aos direitos, para o caso de algu?m um dia vir a > reclam?-los. Se ap?s decorrido certo tempo, esses valores poderiam ser > resgatados... Isso procede? Obrigado. F?bio Maia >>>> > At? mais,> Hudson Lacerda> > _______________________________________________> cc-br mailing list> cc-br AT lists.ibiblio.org> http://lists.ibiblio.org/mail > man/listinfo/cc-br > _________________________________________________________________ > Cansado de espa?o para s? 50 fotos? 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- Re: [cc-br] cc-br Digest, Vol 53, Issue 11, Camila Saad, 05/28/2008
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