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cc-br - Re: [cc-br] Licenças para software (era: Cadastro)

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Subject: Creative Commons Brazil

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  • From: Hudson Lacerda <hfml AT brfree.com.br>
  • To: Creative Commons Brazil <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: Re: [cc-br] Licenças para software (era: Cadastro)
  • Date: Sat, 24 May 2008 21:04:09 -0300

Thiago Skárnio escreveu:
Obrigado pelas respostas, Hudson, João e demais listeiros!

A única questão que ficou pendente, pelo menos para mim, é seu comentário
"São raríssimas as licenças que são FreeSoftware mas não OpenSource".

O código aberto não é uma características fundamentais para que o Software
seja considerado Livre?

'Open Source' (tal como definido pela OSI - Open Source Initiative) não é código aberto apenas. Também integra o conceito a liberdade de qualquer pessoa usar, copiar, ter acesso ao código-fonte, alterar e redistribuir o programa.
Veja http://opensource.org/docs/osd

Os dez critérios da OSI são baseados no conceito de free software do Debian:
http://www.debian.org/intro/free
http://www.debian.org/social_contract#guidelines

Porém há pequenas diferenças entre os critérios da OSI e os utilizados pela FSF - Free Software Foundation:
http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.html

Sobre as raríssimas licenças sobre as quais FSF e OSI discordam. Acabo de pesquisar:
http://en.wikipedia.org/wiki/Free_software_license

1) OSI aceitou a série 1.x de licenças 'Apple Public Source License', mas FSF e Debian rejeitaram. Mas a FSF aprovou a versão 2.0 como licença de software livre.
http://en.wikipedia.org/wiki/Apple_Public_Source_License
http://www.gnu.org/philosophy/historical-apsl.html
http://www.gnu.org/philosophy/apsl.html

2) Já a 'RealNetworks Public Source License' foi aceita por OSI e FSF, mas rejeitada por Debian:
<<< Clause 13.7 of the RPSL violates DFSG 5. It discriminates against
people who are not under the jurisdiction of the United States
government. >>>
http://lists.debian.org/debian-legal/2002/07/msg00456.html

3) Por sua vez, 'Common Public Attribution License' foi aceita somente pela OSI. A licença impõe restrição sobre a funcionalidade do programa, exigindo que se mostre um texto de atribuição dos autores originais de forma proeminente numa interface gráfica ao se executar partes do código.
http://en.wikipedia.org/wiki/Common_Public_Attribution_License

OSI e FSF têm objetivos diferentes, mas quanto aos critérios de classificação de licenças, na prática 'free software' e 'open source' são quase que sinônimos.





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