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cc-br - Re: [cc-br] Licenças para software (era: Cadastro)

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Subject: Creative Commons Brazil

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  • From: "Thiago Skárnio" <skarnio AT sarcastico.com.br>
  • To: "Creative Commons Brazil" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: Re: [cc-br] Licenças para software (era: Cadastro)
  • Date: Sat, 24 May 2008 19:56:46 -0300

Obrigado pelas respostas, Hudson, João e demais listeiros!

A única questão que ficou pendente, pelo menos para mim, é seu comentário "São raríssimas as licenças que são FreeSoftware mas não OpenSource".

O código aberto não é uma características fundamentais para que o Software seja considerado Livre?

Sk


2008/5/21 Hudson Lacerda <hfml AT brfree.com.br>:
Thiago Skárnio escreveu:
> Também vou tirar uma dúvida:
>
> Estou trabalhando no desenvolvimento de um sistema e estamos estudando a
> possibilidade de abrir o seu código. Tornando-o Software Livre. Só que
> estrategicamente as licenças CC parecem ser mais interessantes que a GPL,
> principalmente do ponto de vista do desenvolvedor. Se gente abrir o código,
> mas licenciar em CC, o sistema continuaria Software Livre, não?
>
> Quais as diferenças fundamentais entre uma licença GPL e uma CC?

Olá Thiago,

Para comparar licenças, você deve contrapô-las par a par, não dá pra
comparar a GNU GPL com todas as licenças CC em conjunto. Considere
também as licenças listadas pela OSI, e outras licenças da FSF.

As licenças CC oferecem diversos graus de liberdade/restrição, à escolha
do licenciante.

Considero que a maioria das licenças CC são semi-livres, já que exigem
dos licenciados certas restrições que não acho adequadas para a livre
difusão. (De qualquer forma, a escolha da licença depende dos objetivos
do licenciante.) Por exemplo, há licenças CC que proíbem uso comercial,
e há licenças CC que proíbem a modificação (criação de obras derivadas).
O último critério impede que o software seja alterado de acordo com
interesses dos usuários, e o critério anterior pode inibir a ampla
propagação da obra (por exemplo, restringe a venda de CDs contendo
cópias do programa, mesmo sem intuito de lucro; pessoas/empresas podem
decidir não redistribuir ou mesmo usar seu software por receio de riscos
jurídicos da interpretação da expressão 'uso comercial'). Qualquer
dessas restrições impossibilita uma obra de ser considerada Software
Livre (pelos critérios da FSF) ou Open Source (pela OSI).

Lembro ainda que a Licença Pública Geral do GNU foi escrita
especialmente para licenciar software, e por isso é bastante precisa
sobre questões específicas desse tipo de obra. O mesmo se aplica a
várias licenças aprovadas pela OSI e/ou pela FSF. Licenças CC podem ser
usadas para software, mas não abordam com precisão questões sobre fonte
X binário, por exemplo.

Para saber se os critérios se encaixam no conceito de software livre e
de código aberto, veja:
http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.html
http://opensource.org/docs/osd

São raríssimas as licenças que são FreeSoftware mas não OpenSource ou
vice-versa. Por isso, ambos os critérios da FSF e da OSI são amplamente
aceitos como definidores do que é uma licença livre ou não. Se a licença
que você escolher para seu software entrar em conflito com qualquer
desses critérios, o software não será reconhecido como livre pela
comunidade de desenvolvedores e usuários de FOSS (Free/Open Source
Software).

Vejo que o próprio sítio da CC indica as licenças listadas pela FSF e
pela OSI como sugestões para licenciar software:

http://creativecommons.org/software
http://www.fsf.org/licensing/licenses/
http://opensource.org/licenses/

Hudson Lacerda
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