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Subject: Creative Commons Brazil
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- From: "Rafael Pinto" <brettpenace AT yahoo.com.br>
- To: "'Creative Commons Brazil'" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
- Subject: [cc-br] RES: [Offtopic] Domínio Público
- Date: Fri, 16 Jun 2006 22:42:09 -0300
Caro Luiz Augusto, A obra caiu em domínio público, em 70 anos, independente se ele morreu ou não. Quanto às adaptações ortográficas, a obra continua em domínio público, apenas teve sua atualização e não influência de forma alguma ao direito autoral do autor, desde que se mantenha o conteúdo do mesmo. No que se refere à digitalização, apenas se disponibilizou a obra em outra mídia (ou seja, violando os direitos autorais, no que se refere a sua distribuição, desde que haja alguma restrição por parte do autor.). Mas no que se refere ao seu conteúdo, ele continua inviolado. O que ocorre é que seu acesso foi facilitado, não significa que ele esteja em domínio público. A obra que cai em domínio público, permanece em domínio público, mas não perde a sua autoria. Espero ter te ajudado de alguma forma Luiz. Rafael
-----Mensagem original-----
Desculpem por postar a
pergunta aqui, mas, não encontrei nenhum outro espaço que pudesse tirar essa
dúvida a nível da legislação brasileira. |
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[cc-br] [Offtopic] Domínio Público,
Luiz Augusto, 06/16/2006
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[cc-br] RES: [Offtopic] Domínio Público,
Rafael Pinto, 06/16/2006
- Re: [cc-br] RES: [Offtopic] Domínio Público, Luiz Augusto, 06/16/2006
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Re: [cc-br] RES: [Offtopic] Domínio Público,
Gustavo Bittencourt, 06/17/2006
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Re: [cc-br] RES: [Offtopic] Domínio Público,
Gustavo Bittencourt, 06/17/2006
- [cc-br] Re: Re: [cc-br] RES: [Offtopic] Domínio Públic, Augusto L. de A. Pessin, 06/17/2006
- Re: [cc-br] RES: [Offtopic] Domínio Público, Omar Kaminski, 06/17/2006
- [cc-br] RES: RES: [Offtopic] Domínio Público, Rafael Pinto, 06/17/2006
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Re: [cc-br] RES: [Offtopic] Domínio Público,
Gustavo Bittencourt, 06/17/2006
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[cc-br] RES: [Offtopic] Domínio Público,
Rafael Pinto, 06/16/2006
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