Skip to Content.
Sympa Menu

cc-br - Re: [cc-br] Exclusividade

cc-br AT lists.ibiblio.org

Subject: Creative Commons Brazil

List archive

Chronological Thread  
  • From: Pablo de Camargo Cerdeira <pablo AT virtual.adv.br>
  • To: Creative Commons Brazil <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: Re: [cc-br] Exclusividade
  • Date: Sat, 16 May 2009 21:45:59 -0300

Oi Hudson,

Desculpe ser breve mas estou escrevendo de um telefone.

1. Exclusividade: simples. Direito não-cogente. O editor, sabendo que a composição é CC by-sa de antemão está se dispondo a não ter exclusividade. Essa questão da exclusividade foi feita pensando em gravações no modelo das décadas passadas. Não é preciso considerar que não se aplica àobra original.

2. No exemplo dos Cicranos, sim, se for uma licença SA, terá que ser pela mesma. Mas você pode optar por uma licença não-SA. Depende do autor.

3. Domínio público. CC não tem nada a ver com DP, lógico. Apenas no exemplo é que os efeitos são parecidos. Se vai ter que ser pela mesma licença ou não é uma opção do autor, não uma obrigação.

Desculpe, mas discordo quanto a haver falhas nas CCs. Acho, sim, que pode-se duscutir se esta ou aquela redação seria a mais adequada, mas nenhuma delas é falha ou contém falhas. Quais seriam as falhas que você apontaria?

Para intérprete a regra é a mesma.

Abraços

Pablo de Camargo Cerdeira
pablo AT fgv.br
pablo.cerdeira AT stf.jus.br
pablo.cerdeira AT gmail.com
(21) 2559-6065

On 16/05/2009, at 15:33, Hudson Lacerda <hfml AT brfree.com.br> wrote:

Oi Pablo,

Obrigado pelo retorno.

Pablo de Camargo Cerdeira wrote:
[...]
Mas a questão mais importante ai é o momento. E acho que você não está
pensando em "obra" como algo diferente do "fonograma" que resulta da
gravação de uma obra.

No caso, a composição musical será licenciada através da Licença CC
by-sa, inclusive para que possa ser feito (e distribuído) o fonogram a.

Um fonograma (gravação de som) é explicitamente definido na licen ça
(embora não na LDA) como "obra derivada" (seção 1.b):

<<<
"Obra Derivada" significa uma obra baseada sobre a Obra ou sobre a Obra
e outras obras pré-existentes, tal como uma tradução, arranjo musical,
dramatização, romantização, versão de filme, *gravação de som*, [...]


Portanto, o produtor do fonograma estaria sujeito à mesma licença, q ue é
o que o autoriza a produzi-lo, não é assim? E então, como fica a questão
da exclusividade, tal como tratada na LDA?

Outra possibilidade, apesar do texto da licença, é considerar que a CC
by-sa não se aplica a gravações da obra "original". Se for assim,
parece-me um /bug/ sério na licença.


Obra não tem editor. Tem autor. Fonograma tem autor e editor. Assim,
quando um AUTOR usa uma licença CC by-sa ela está sendo aplicada à
OBRA. E não ao FONOGRAMA. Ai não tem editor, que é que tem os dire itos
exclusivos sobre o FONOGRAMA e não sobre a OBRA.

Vamos exemplificar:

O músico compositor Fulano escreve uma poesia e as notas para musi car
o texto. Isso é uma OBRA musicial. Se ele a licencia pela CC by-sa ele
está autorizando que qualquer um utilize aquela OBRA sem
exclusividade.

Ai o grupo musical Os Beltranos, cujo editor é Cicrano, grava um
FONOGRAMA utilizando a obra musical de Fulano. Agora temos uma mús ica
"materializada". E esta música materializada em FONOGRAMA é de
reprodução exclusiva do Cicrano.

Mas uma licença "share-alike" exige que qualquer uso da obra seja fe ito
através da mesma licença, isto é, também sem exclusividade. Assim,
Cicrano não estará autorizado a difundir seu fonograma sob
exclusividade: só poderá fazê-lo através da mesma licença.


Mas nada impede que outro grupo, com outro editor, faça novas grav ações.

Entendeu?

É a mesma coisa que acontece com o domínio público.
[...]

Parecem-me coisas diferentes, porque domínio público não tem cláusula de
"Compartilhamento pela mesma licença".

No fim das contas, além da dúvida sobre exclusividade (de editores e
produtores), fiquei com a impressão de que as licenças Creative Comm ons
são falhas com relação a gravações de obras que envolvam intérpretes. Já
estou considerando deixar as CCPLs e procurar alguma outra licença m ais
adequada para minhas músicas.

Hudson Lacerda

_______________________________________________
cc-br mailing list
cc-br AT lists.ibiblio.org
http://lists.ibiblio.org/mailman/listinfo/cc-br




Archive powered by MHonArc 2.6.24.

Top of Page