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Re: [cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC
- From: ccw carol <ccwcarol AT hotmail.com>
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- Subject: Re: [cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC
- Date: Mon, 6 Oct 2008 18:16:16 +0000
Andre, me corrija se estiver errada, mas o registro da música não passa por uma busca prévia, não é mesmo? Quero dizer, não há uma pesquisa de anterioridade. Confere? Obrigada, Carolina. Date: Mon, 6 Oct 2008 15:09:49 -0300 From: dede.mathias AT gmail.com To: cc-br AT lists.ibiblio.org Subject: Re: [cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC Cleverson, O registro da obra não tem efeito constitutivo do seu direito de autor. A partir do momento em que você compôs a música você já se torna o titular original da obra. O registro é facultativo e tem um efeito meramente probatório. Ou seja, se você um dia tiver a sua autoria contestada será mais fácil provar que você é o verdadeiro autor se demonstrar que tem um registro para a composição. Assim sendo, registro e licença não tem nenhuma relação prática. Para licenciar a obra é indiferente se você a registrou ou não. O registro não modifica o seu direito de autor. Por outro lado, a forma como você irá licenciar a obra pode limitar as suas faculdades de acordo com os direitos que você está cedendo. Resumindo: se você registrar, você tem um meio formal de provar que é o autor e só. Nada muda, seus direitos não mudam e nem os de terceiros. Registrando ou não, se você licenciar os direitos do licenciado serão regidos pela licença. PS: a prova do registro não é insuperável, não gera presunção absoluta de que você é o autor. Outra pessoa pode invalidar o registro se conseguir provar que a pessoa que registrou a obra o fez de maneira ilegitima (surrupiou os originais, p. ex.), o único porém é fazer esta prova. 2008/10/6 Hudson Lacerda <hfml AT brfree.com.br> ccw carol escreveu: -- André Nunes Batista http://tagesuhu.wordpress.com/ Veja mapas e encontre as melhores rotas para fugir do trânsito com o Live Search Maps! Experimente já! |
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[cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC,
Cleverson, 10/05/2008
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Re: [cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC,
ccw carol, 10/06/2008
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Re: [cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC,
Hudson Lacerda, 10/06/2008
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Re: [cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC,
André Nunes, 10/06/2008
- Re: [cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC, ccw carol, 10/06/2008
- [cc-br] RES: Registro de partitura vs. licenciamento CC, Paula Tupinambá - Pelo Mundo Produções, 10/06/2008
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Re: [cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC,
André Nunes, 10/06/2008
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Re: [cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC,
Hudson Lacerda, 10/06/2008
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Re: [cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC,
ccw carol, 10/06/2008
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