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Re: [cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC
- From: "André Nunes" <dede.mathias AT gmail.com>
- To: "Creative Commons Brazil" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
- Subject: Re: [cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC
- Date: Mon, 6 Oct 2008 15:09:49 -0300
Cleverson,
O registro da obra não tem efeito constitutivo do seu direito de autor. A partir do momento em que você compôs a música você já se torna o titular original da obra. O registro é facultativo e tem um efeito meramente probatório. Ou seja, se você um dia tiver a sua autoria contestada será mais fácil provar que você é o verdadeiro autor se demonstrar que tem um registro para a composição.
Assim sendo, registro e licença não tem nenhuma relação prática. Para licenciar a obra é indiferente se você a registrou ou não. O registro não modifica o seu direito de autor. Por outro lado, a forma como você irá licenciar a obra pode limitar as suas faculdades de acordo com os direitos que você está cedendo.
Resumindo: se você registrar, você tem um meio formal de provar que é o autor e só. Nada muda, seus direitos não mudam e nem os de terceiros. Registrando ou não, se você licenciar
os direitos do licenciado serão regidos pela licença.
PS: a prova do registro não é insuperável, não gera presunção absoluta de que você é o autor. Outra pessoa pode invalidar o registro se conseguir provar que a pessoa que registrou a obra o fez de maneira ilegitima (surrupiou os originais, p. ex.), o único porém é fazer esta prova.
--
André Nunes Batista
http://tagesuhu.wordpress.com/
O registro da obra não tem efeito constitutivo do seu direito de autor. A partir do momento em que você compôs a música você já se torna o titular original da obra. O registro é facultativo e tem um efeito meramente probatório. Ou seja, se você um dia tiver a sua autoria contestada será mais fácil provar que você é o verdadeiro autor se demonstrar que tem um registro para a composição.
Assim sendo, registro e licença não tem nenhuma relação prática. Para licenciar a obra é indiferente se você a registrou ou não. O registro não modifica o seu direito de autor. Por outro lado, a forma como você irá licenciar a obra pode limitar as suas faculdades de acordo com os direitos que você está cedendo.
Resumindo: se você registrar, você tem um meio formal de provar que é o autor e só. Nada muda, seus direitos não mudam e nem os de terceiros. Registrando ou não, se você licenciar
os direitos do licenciado serão regidos pela licença.
PS: a prova do registro não é insuperável, não gera presunção absoluta de que você é o autor. Outra pessoa pode invalidar o registro se conseguir provar que a pessoa que registrou a obra o fez de maneira ilegitima (surrupiou os originais, p. ex.), o único porém é fazer esta prova.
2008/10/6 Hudson Lacerda <hfml AT brfree.com.br>
ccw carol escreveu:
> No que diz respeito ao registro, independentemente de seu desejo deCleverson,
> disponibilização da obra via CC, penso que vale a pena realizá-lo. É
> simples, barato, diretamente na Escola de Música na UFRJ, que tem
> competência legal para o depósito e registro de composições musicais.
Tenha o cuidado de acompanhar o registro. Se você morar no RJ será mais
fácil, pra ir pessoalmente (não é meu caso).
Digo isso porque já aconteceu comigo (e também com um conhecido meu) de
enviar várias partituras para registro (por SEDEX registrado) e a Escola
de Música da UFRJ esquecer de mandar os comprovantes de algumas das
músicas. No caso do meu conhecido, ele ligou para lá e eles mandaram os
comprovantes que faltavam, mas eu tive menos sorte (ou fui menos
insistente). Liguei pra lá, mas mesmo assim não me mandaram o
comprovante de registro de uma composição minha.
Então, por ora, decidi não registrar mais. Prefiro tocar em público (ou
passar para alguém tocar) e guardar os programas de evento. Ou publicar
na internet com licença livre.
Mas não me tome por modelo: o registro tem uma grande força moral (e,
daí, jurídica) contra terceiros com pretensão de autoria. Apenas
recomendo que acompanhe o registro e confira os comprovantes. Talvez
seja mais seguro enviar um SEDEX registrado para cada música, pra evitar
extravios como os que relatei.
Hudson Lacerda
Contagem/MG
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André Nunes Batista
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[cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC,
Cleverson, 10/05/2008
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Re: [cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC,
ccw carol, 10/06/2008
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Re: [cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC,
Hudson Lacerda, 10/06/2008
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Re: [cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC,
André Nunes, 10/06/2008
- Re: [cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC, ccw carol, 10/06/2008
- [cc-br] RES: Registro de partitura vs. licenciamento CC, Paula Tupinambá - Pelo Mundo Produções, 10/06/2008
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Re: [cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC,
André Nunes, 10/06/2008
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Re: [cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC,
Hudson Lacerda, 10/06/2008
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Re: [cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC,
ccw carol, 10/06/2008
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