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cc-br - Re: [cc-br] Documento Compra Direitos Autorais

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Subject: Creative Commons Brazil

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Chronological Thread  
  • From: "Omar Kaminski" <omar AT kaminski.com>
  • To: "Creative Commons Brazil" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: Re: [cc-br] Documento Compra Direitos Autorais
  • Date: Mon, 17 Dec 2007 13:38:49 -0300

"O programa de computador (software) possui natureza jurídica de direito autoral (obra intelectual), e não de propriedade industrial, sendo-lhe aplicável o regime jurídico atinente às obras literárias. (...)" (STJ, 3ª Turma., Recurso Especial 443.119/RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 08/05/2003, unânime)
 
[]s
 
PS: a lista está virando uma bagunça...
 
 
----- Original Message -----
Sent: Monday, December 17, 2007 12:11 PM
Subject: Re: [cc-br] Documento Compra Direitos Autorais

Paulino, pelo que eu saiba código-fonte é considerado obra literária.

Em 17/12/07, Carlos Vieira <cavvieira AT gmail.com > escreveu:
Roberto, compreendo o objetivo do teu email e acho que estás errado. Não há porque censurar discussões totalmente dentro do tópico de discussão desse fórum. Se quiseres receber apenas 1 email por dia, normalmente existe a opção de "modo resumo diário" ou a possibilidade de ver as mensagens online, sem que elas seja enviadas ao teu email.

Quanto ao Steven, ele que vá pro inferno, que eu tenho mais o que fazer do que ouvir choro de criança grande.

Abraços,
Carlos


On Dec 17, 2007 1:59 PM, Roberto Maxwell < maxwell.roberto AT gmail.com> wrote:
Laine e outros colegas. Embora eu discorde da forma como o Steven se pronunciou, mas gostaria de solicitar que a lista não fosse usada como sala de bate-papo. Usar os emails da lista com parcimônia é bom para todos os participantes. Algumas das mensagens poderiam ter sido enviadas diretamente para os emails pessoais, já que extrapolaram a discussão dos tópicos.

Agradeço aos que compreenderem o objetivo do meu e-mail.

Roberto

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