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cc-br - Re: [cc-br] Documento Compra Direitos Autorais

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Subject: Creative Commons Brazil

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  • From: Paulino Michelazzo <listas AT michelazzo.com.br>
  • To: Creative Commons Brazil <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: Re: [cc-br] Documento Compra Direitos Autorais
  • Date: Mon, 17 Dec 2007 21:19:40 +0900

Olá Carlos,

O seu (e de Laine também) é um bom argumento.
Não tenho muita certeza quanto a questão do contrato. Como na área de software a pessoa é contratada para fazer um desenvolvimento 'x' (já sob um contrato de prestação de serviços e/ou trabalho), os direitos ficam com o contratante.

Já neste caso de Cláudio, creio também que cabem "variantes".

Sds

On 17/12/2007, at 20:38, Carlos Vieira wrote:

Paulino, não sei dizer. Creio que não há uma opção "default" - depende do contrato entre as partes.

Pragmaticamente, no caso de software, quem cria é a empresa contratada - ela é o autor. Dá até pra torcer a visão o suficiente pra enxergar o contratante como colaborador: ele provê requisitos de engenharia e testa o resultado final (e é recompensado, digamos, com uma cópia do software e um contrato de suporte com preço camarada). Mas daí ao contratante efetivamente ter direitos autorais sobre o produto final é normalmente uma transferência de propriedade intelectual que toma lugar - sai bem mais caro e há empresas que, dependendo da natureza do software, não o fazem (a perda de negócios futuros não compensa a transferência de propriedade).

Eu já trabalhei em empresas de projetos sob encomenda (de hardware, no caso) e transferência de propriedade aconteceu 1 só vez nos 3 anos em que estive lá. Era um projeto específico sem muitas perspectivas de reuso, longe de um caso típico. Ainda assim, como estudante de engenharia meu conhecimento sobre direito é limitado pela minha curiosidade.

Abraços,
Carlos

On Dec 17, 2007 12:06 PM, Paulino Michelazzo <listas AT michelazzo.com.br> wrote:
Hmmm,

Não seria o caso de que, como o cartunista está prestando um serviço,
a propriedade do mesmo é de quem contrata?

Creio que cabe o mesmo que acontece com softwares não?

Sds


On 17/12/2007, at 19:33, Carlos Vieira wrote:

> Todos os direitos? Certamente queres dizer "direitos de edição e
> redistribuição à comunidade" - a única pergunta cabível a esta
> lista. Especifique que o cartunista entregue a obra segundo a
> licença CC By-ND ou By. Podes olhar no site da Creative Commons os
> detalhes específicos de cada linceça em linguagem para leigos, e
> decidir qual das duas lhe serve melhor.
>
> Note que qualquer que seja a licença CC usada pelo cartunista, ela
> não provê instrumento legal que o impeça de redistribuir essa
> criação por quaisquer outros meios e quaisquer outras licenças.
> Ainda mais, com qualquer que seja a licença escolhida,
> redistribuição é sempre permitida - portanto quem quer que leia o
> cartum pode repassar pra quem bem entender. Fica difícil recomendar
> uma licença específica sem sabermos o que exatamente queres fazer
> com os desenhos.
>
> Se entretanto, queres realizar de fato uma transferência de
> direitos autorais, este fórum não é o local adequado para
> encontrares aconselhamento. Recomendo um advogado especializado em
> propriedade intelectual, não tem erro. Aqui mesmo nesta lista tem
> alguns (vários?).
>
> Abraços,
> Carlos Vieira
>
> On Dec 17, 2007 11:18 AM, Claudio Muller
> < claudiomiguelmuller AT hotmail.com> wrote:
> Amigos, estou comprando de um cartunista uma coleção de personagens
> que eu mesmo inventei e que eu dei todas as descrições de como eu
> quero pro cartunista desenhar.
>
> Depois disto preciso de um contrato pra que eu tenha todos os
> direitos sobre o que encomendei e paguei por isto.
>
> Agradeço a ajuda.
>
> Atenciosamente,
> Cláudio.
>
> Conheça já o Windows Live Spaces, o site de relacionamentos do
> Messenger! Crie já o seu!
>
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