Arquitetura da Informação (em Português)

[Carlos Kramer <kramer.carlos AT gmail.com>]

Acho uma burocratização desnecessária de uma área que vive em pleno movimento. Vejo poucas vantagens e muitas desvantagens nessa regulamentação. Uma das principais desvantagens é a concentração das decisões de uma grande massa de profissionais (espalhados pelas mais diversas "modalidades" de serviço) nas mãos de pequenos grupos corporativistas, normalmente ligados a partidos políticos (se ainda não são, serão). 

Além disso, o texto da lei é poderia melhorar bastante, tive até a impressão que num determinado momento se confundiu "designer" com "design".

Fico pensando em alguns dos meus colegas, muitos dos quais não foram formados num dos cursos citados na lei, nem exercem a profissão há mais de 5 anos, mas que são muito talentosos, bem mais do que alguns designers "diplomados" que eu conheço. O que acontece com esse pessoal? Perdem o direito de trabalhar? De que maneira isso poderia enriquecer o mercado? 

É a nossa mania luso-brasileira de burocratizar tudo e tornar tudo motivo de interferência do Estado. 

Dei vivas quando o Supremo votou a favor da desregulamentação da profissão de jornalista, pois o jornalismo brasileiro só piorou nas últimas décadas, e desregulamentar poderia ser uma forma de arejar um pouco a área. Agora vejo com desânimo essa tentativa de amarrarem no tronco do Estado a minha própria profissão.

Cordial abraço,

Carlos Krämer

Em 30 de maio de 2011 11:30, Renato Costa <rctcosta AT gmail.com> escreveu:

Texto divulgado no SINAL, boletim eletrônico da ESDI, número 402. 

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A nova Regulamentação do Designer – Um relato resumido


Em 2007, por iniciativa de alguns profissionais de design renomados, foi constituído um Comitê com o intuito de propor um novo projeto de lei que regulamentasse a profissão de Designer, já que o projeto anterior de 2003, que propunha a regulamentação do Desenhista Industrial, tinha sido arquivado pelo Congresso Nacional naquele ano, sem possibilidade de prosseguimento de tramitação. Este Comitê foi constituído de representantes das principais organizações profissionais atuantes no país como a ADG Brasil/SP, ADP/SP, Adegraf/DF, Apdesign/RS, APD/E, AEnd/BR além de representantes da PUC-PR, do IED-SP e da Esdi/Uerj.

Reuniu-se pela primeira vez nos dias 18 e 19 de maio de 2007 em São Paulo, na sede da Escola Panamericana de Arte e Design, onde iniciou os trabalhos de elaboração do projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso. Partimos de uma revisão de proposta, já realizada, pela ADG Brasil, a partir do projeto do PL nº 03515/89 – apresentado pelo então Dep. Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PE). O PL de 1989 regulamentava a profissão de Designer, por todos considerado o melhor já apresentado ao Congresso e arquivado por ocasião do impeachment do presidente Collor. O comitê reuniu-se novamente, no mesmo local, em 15 e 16 de junho, e após intensas discussões foi fechada uma proposta definitiva de projeto de lei, que foi apresentada a cada uma das associações e aprovada por unanimidade. Pela primeira vez temos um projeto de consenso de regulamentação de nossa profissão.

Este projeto foi encaminhado ao Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), que se comprometeu a lhe dar andamento. Foi feita por ele uma consulta à assessoria parlamentar do Congresso, que reiterou a súmula existente, que rejeita a regulamentação de novas profissões, segundo instruções do Ministério do Trabalho. O projeto não teve andamento, pois o Dep. Bittar foi nomeado Secretário de Habitação da Prefeitura do Rio de Janeiro, não o reencaminhando a outro parlamentar.

Desde as eleições de 2010, membros desse comitê procuraram outros parlamentares que se dispusessem a reapresentar nosso projeto. Tivemos a concordância do Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e do Dep. José Luiz de França Penna (PV-SP), que foram abordados independentemente, por membros diferentes do nosso Comitê. No dia 18/05/2011 foi apresentado pelo Dep. Penna o PL nº 1391/2011 à Câmara dos Deputados e que nada mais é que o nosso projeto original, mencionado acima. É a primeira vez que temos um projeto em tramitação de consenso da classe, e que se devidamente trabalhado pode ser aprovado, finalmente:

Esta matéria é encaminhada às Comissões de Justiça, de Educação e do Trabalho, onde tendo pareceres favoráveis é aprovada e encaminhada à sanção presidencial, passando ainda pelo Ministério do Trabalho, sem passar pelo plenário. Temos que acompanhar este andamento e pressionar nossos parlamentares a aprovar o projeto, bem como envidar esforços junto ao executivo a fim de que ele não seja vetado quando encaminhado à sanção.

Temos um caminho longo e difícil pela frente, já que há uma súmula contrária a novas regulamentações, há interpretações de que regulamentar é inconstitucional, há resistências do executivo a esses processos, mas, por outro lado, nestes dois últimos governos diversas profissões conseguiram sua regulamentação com pressões e "lobby" bem feitos. Estamos elaborando uma estratégia a ser seguida e necessitamos da colaboração e contribuição de todos neste processo. Nossas associações, por exemplo, precisam ser reforçadas e prestigiadas com a entrada de novos sócios, engrossando-se assim o numero de representados, fator crucial de pressão sobre a nossa classe política. Números sempre falam alto em termos políticos, como todos sabemos!

Esperamos que cada designer atuante deste país possa contribuir para o êxito deste processo! Nós designers o merecemos!!!

Leia mais e cadastre-se para seguir a tramitação em
www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=502823

Leia mais em
www.deputadopenna.com.br/site2011/?p=376
e em
www.designbrasil.org.br/designnapratica/regulamentacao-do-designer-quem-interessa.


Freddy Van Camp

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