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cc-br - Re: [cc-br] Validade Jurídica do CC

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Subject: Creative Commons Brazil

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  • From: Leonardo Luz <leo_luz AT yahoo.com.br>
  • To: Creative Commons Brazil <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: Re: [cc-br] Validade Jurídica do CC
  • Date: Thu, 4 Mar 2010 13:14:35 -0300

Acho que eu estava confundindo mesmo, então.

Sabe me dizer se essa parte de registro tem alguma maneira de fazer online?
Porque até onde sei precisa fazer todo um trâmite de enviar os textos por carta registrada e etc.

2010/3/4 André Nunes <dede.mathias AT gmail.com>
-----BEGIN PGP SIGNED MESSAGE-----
Hash: SHA1

Leonardo,

Os direitos autorais no Brasil independem de registro, ou seja, para
ser válido você não precisa fazer nada (art. 18 da Lei 9.610/1998). O
registro serve apenas como meio de dar publicidade e/ou fazer prova da
autoria em caso de disputa.

Agora, você está confundindo registro com licença. Registro é um ente
que guarda uma cópia da sua obra e a relaciona ao seu nome. Licença é
um contrato que você faz com terceiros cedendo-lhes parte de seus
direitos.

O CC não é um órgão registrador. Usar as licenças que eles fornecem
não ajuda, nem atrapalha na hipótese de alguém se dizer autor de um
poema seu.

André Nunes Batista
Blog: http://tagesuhu.wordpress.com/
PGP Public Key: 0x7b0590cb6722cf80



-----BEGIN PGP SIGNATURE-----
Version: GnuPG v1.4.9 (GNU/Linux)
Comment: Use GnuPG with Firefox : http://getfiregpg.org (Version: 0.7.10)

iEYEARECAAYFAkuPqbQACgkQewWQy2ciz4Cc4gCgmr0bgW0ITsfMWNiIloY+837E
gl8AoIct8+0PVw+CqH7I3Nta8WTKbfGL
=ZFzF
-----END PGP SIGNATURE-----

2010/3/4 Leonardo Luz <leo_luz AT yahoo.com.br>:
> Boa noite,
> Eu pretendo criar um site e colocar alguns poemas meus nele, porém esses
> meus textos não estão registrados.
> Gostaria de registrá-los utilizando o "Attribution-Noncommercial-No
> Derivative", que no caso só permite reprodução total (sem modificações)
> desde que cite meu nome como autor e impede o uso comercial.
> Li um bocado de coisas sobre o Creative Commons, mas teve algo que não ficou
> explicitamente claro para mim.
> Nessa situação, o registro pelo Creative Commons vai me dar alguma validade
> jurídica no Brasil, caso alguém se intitule autor de algum poema que eu
> escrevi ou copie trechos dele para obra própria?
> Atenciosamente,
> Leonardo Luz
> _______________________________________________
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> http://lists.ibiblio.org/mailman/listinfo/cc-br
>
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