O André é um grande gozador, mas as premissas
jurídicas são verdadeiras.
Esse é um problema que enfrentaremos mais
frequentemente daqui por diante, não somente em relação a direitos autorais, não
somente nos EUA.
Penso que o Rigel não é o único, nem primeiro, nem
último, e podem até ser poucos, hoje, mas o contingente de pessoas que, por
causa da economia globalizada, se verá na situação de ter que processar empresas
no exterior não vai diminuir ...
No Brasil, existem associações de empresas
estrangeiras exclusivamente destinadas a contratar escritórios de advocacia para
perseguir contrafações de suas marcas e patentes, sendo que, no Rio, conseguiram
até uma Delegacia especializada só pra eles, o que dá bem uma idéia do
lobby.
Porque não fazer o mesmo ?
Recomendo, portanto, ao Rigel, que procure
entidades representativas da categoria, tanto aqui como no exterior (pode ser
que lá te ajudem), e assim tentar obter assistência jurídica, ou
inicie um movimento de conscientização de fotógrafos - queiram ou não, se
encontram na mesma condição de serem pungados na internet -, para se
cooperativar e processar os infratores, tanto aqui como no
exterior.
Conte conosco.
----- Original Message -----
Sent: Saturday, September 20, 2008 1:02
PM
Subject: Re: [cc-br] Ajuda com violação
da Licensa
Rigel, Se você já fez contato e eles estão se negando a
entrar em um acordo, muito provavelmente a única via possível é entrar com um
processo contra a empresa. Entretanto, como se trata de uma empresa
norte-americana e como a violação (os servidores onde a foto está hospedada e
vem sendo comercializada) está acontecendo nos Estados Unidos, o ideal é
resolver a questão por lá. Os EUA são signatários de vários pactos protegendo
os direitos autorais e, recentemente, houve uma decisão inédita aplicando as
rígidas penas do direito autoral americano a uma infração a licença
cooperativa. Seria um ótimo precedente para o seu caso (por lá os precedentes
são importantíssimos). Se você não tem meios de conseguir um advogado
por lá ou de se certificar de que o trabalho vai ser bem desempenhado, existem
vários escritórios de advocacia brasileiros que mantém contato com escritórios
por lá para prestarem serviços mútuos. O problema de contratar um escritório
por aqui pra isso é que eles provavelmente vão cobrar um adicional em cima do
preço cobrado pelo advogado lá. Em tese (eu nunca vi isso acontecer),
seria possível entrar com um processo por aqui (o Judiciário tem meios de
citar a pessoa lá), contudo, pelo que diz a Lei de Introdução ao Código Civil,
artigo 9º, a lei aplicável ao caso seria a vigente nos EUA. Isso implica uma
demora quase sem fim (demora pra comunicar qualquer ato do processo aqui,
demora pra que eles respondam e demora pro Juiz avaliar o pedido, já que, em
tese, teria que estudar a lei estrangeira). Mas o pior de tudo é que
provavelmente o juiz aqui dirá que não é competente para a causa por que
decorre de ato praticado no exterior (artigo 88 do Código Civil) e aí você
teria gastado tempo e dinheiro para nada. Uma saída um pouco menos
ortodoxa é contratar uma equipe de hackers para invadirem os servidores deles
removerem a sua foto e deixar tudo um caos para evitar a associação com a sua
pessoa... ;0)
2008/9/19 Rigel Black <hananielleblack AT gmail.com>
Olá.
Sou
Rigel, recentemente tive alguns problemas com violação da licensa
CC aplicada à um dos meus trabalhos e preciso de orientação ou idéias
do que fazer. O que aconteceu foi o seguinte: Sou fotografa e faço
upload dos meus trabalhos atravéz do Deviantart.com. Um desses
trabalhos (aqui vai o link para a peça http://rigelblack.deviantart.com/art/Cabaret-Rose-52915649),
postado sob CC Atribution, Non-Comercial use, No Derivative Works 3.0 em
10 de Abril de 2007, foi encontrado recentemente em uma conta do
Photobucket (link: http://s270.photobucket.com/albums/jj99/katieray08/?action="view¤t=Cabaret_Rose_by_rigelblack.jpg) onde,
como vocês podem, eles disponibilizam a venda de prints da
imagem.
Até aí, eu encontrei a imagem em mais 30-40 sites. Passei os
últimos quatro dias mandando e-mails para equipes que administram
hospedagens de fotologs, donos de contas no myspace e por aí vai, e em
todos os casos consegui ter a imagem removida. Menos nesse. Já foram
mais de cinco e-mails para a equipe do Photobucket.com, eles sempre me
respondem dizendo que a informação está incompleta. Primeiro, eu não
tinha provas. Mandei um link para a foto não editada. Aí eu não tinha uma
assinatura digital, nem nada provando que eu fiz a edição. Mandei um link
para a página no Deviantart, para a licensa CC e mencionei um paragrafo
das regras do próprio photobucket.com. Aí, eles vieram com uma de telefone
para contanto e código postal, e que ambos deveriam ser
Americanos.
Agora eu me pergunto: por não morar nos EUA, meu
trabalho, sob copyright e CC, pode ser usado sem minha permissão e gerar
lucro para terceiros?
Contatei a equipe da CC e me sugeriram que eu
procurasse ajuda na lista brasileira, e é o que eu estou
fazendo.
Agradeço desde já à qualquer sugestão para arrumar essa
bagunça, Rigel
Black _______________________________________________ cc-br mailing
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-- André Nunes Batista http://tagesuhu.wordpress.com/
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