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cc-br - Re: [cc-br] Partituras em domínio público

cc-br AT lists.ibiblio.org

Subject: Creative Commons Brazil

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  • From: "Luiz Augusto" <lugusto AT gmail.com>
  • To: "Creative Commons Brazil" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: Re: [cc-br] Partituras em domínio público
  • Date: Sun, 25 May 2008 16:27:37 -0300

2008/5/24 Hudson Lacerda <hfml AT brfree.com.br>:
Como são tratadas edições antigas (em domínio público) quando são
digitalizadas? Creio que ninguém ganha direitos sobre uma edição em
domínio público apenas por fotografá-la, estou certo?

Pra ser mais específico, pergunto se pode haver alguma restrição sobre
os arquivos PDF listados nesta página (abaixo), que são digitalizações
de obras em domínio público. É que não encontrei nenhuma informação
sobre os direitos de reprodução no sítio.
https://rex.kb.dk/F/62K943Y3P26GBGJ9KX253CMAARN5EK7UXXJKKXM5C5VHFX6RT5-00139?func=short-continue

Hudson Lacerda

Nos projetos da Wikimedia, especialmente Wikimedia Commons e Wikisource, nós simplesmente usamos materiais em Domínio Público digitalizados por outros, nos baseando na http://en.wikipedia.org/wiki/Bridgeman_Art_Library_v._Corel_Corp. , ignorando as tentativas de http://en.wikipedia.org/wiki/Copyfraud que algumas instituições tentam fazer.

Lá há como ignorar reclamações de outros países afirmando que os servidores estão nos EUA, se aplicando as leis e jurisprudências de tal país. Mas, caso tenha receio de alguém no Brasil querer tentar fazer "copyfraud" se demonstrando dono de algo que provavelmente não é, acredito que deixar preparado um molde de argumentação baseado nestes itens pode ser útil:

  1. O Artigo 7 da 9610/98 afirma que "São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro";
  2. Digitalizar um material não é criar, mas sim reproduzir;
  3. O esforço de se ter determinada qualidade no processo de digitalização (foco do livro, quantidade de iluminação etc) constitui um trabalho técnico (e não intelectual) facilmente reproduzível por qualquer pessoa, se seguidos os mesmos procedimentos
O Projeto Gutenberg possui algo nesse sentido: http://www.gutenberg.org/wiki/Gutenberg:No_Sweat_of_the_Brow_Copyright (ou http://www.gutenberg.org/wiki/PT-PG_Inexist%C3%AAncia_de_Direitos_Autorais_pelo_Suor_do_Seu_Rosto para uma versão no dialeto europeu da língua portuguesa)

(Isto não é um auxílio advocatício, nem a pessoa que o escreveu possui formação na área de Direito, mas, sim, interpretação de uma pessoa amadora; este disclaimer é necessário de se levar em conta, dadas as leis que garantem reserva de mercado aos bacharéis em Direito em diversos países)



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