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Subject: Creative Commons Brazil
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- From: "Luiz Augusto" <lugusto AT gmail.com>
- To: "Creative Commons Brazil" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
- Subject: Re: [cc-br] Partituras em domínio público
- Date: Sun, 25 May 2008 16:27:37 -0300
2008/5/24 Hudson Lacerda <hfml AT brfree.com.br>:
Como são tratadas edições antigas (em domínio público) quando são
digitalizadas? Creio que ninguém ganha direitos sobre uma edição em
domínio público apenas por fotografá-la, estou certo?
Pra ser mais específico, pergunto se pode haver alguma restrição sobre
os arquivos PDF listados nesta página (abaixo), que são digitalizações
de obras em domínio público. É que não encontrei nenhuma informação
sobre os direitos de reprodução no sítio.
https://rex.kb.dk/F/62K943Y3P26GBGJ9KX253CMAARN5EK7UXXJKKXM5C5VHFX6RT5-00139?func=short-continue
Hudson Lacerda
Lá há como ignorar reclamações de outros países afirmando que os servidores estão nos EUA, se aplicando as leis e jurisprudências de tal país. Mas, caso tenha receio de alguém no Brasil querer tentar fazer "copyfraud" se demonstrando dono de algo que provavelmente não é, acredito que deixar preparado um molde de argumentação baseado nestes itens pode ser útil:
- O Artigo 7 da 9610/98 afirma que "São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro";
- Digitalizar um material não é criar, mas sim reproduzir;
- O esforço de se ter determinada qualidade no processo de digitalização (foco do livro, quantidade de iluminação etc) constitui um trabalho técnico (e não intelectual) facilmente reproduzível por qualquer pessoa, se seguidos os mesmos procedimentos
(Isto não é um auxílio advocatício, nem a pessoa que o escreveu possui formação na área de Direito, mas, sim, interpretação de uma pessoa amadora; este disclaimer é necessário de se levar em conta, dadas as leis que garantem reserva de mercado aos bacharéis em Direito em diversos países)
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[cc-br] Partituras em domínio público,
Hudson Lacerda, 05/24/2008
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Re: [cc-br] Partituras em domínio público,
Luiz Augusto, 05/25/2008
- Re: [cc-br] Partituras em domínio público, Hudson Lacerda, 05/25/2008
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Re: [cc-br] Partituras em domínio público,
Luiz Augusto, 05/25/2008
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