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- From: Otonelson Eduardo Prado <otonelsonadv AT yahoo.com.br>
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- Subject: Re: [cc-br] cc para jogos educativos
- Date: Thu, 6 Dec 2007 08:51:25 -0300 (ART)
Não. Não é possível Edmilson. Não só a estratégia, a planificação, como também as regras do jogo, por imperativo legal são impedidas de proteção, conforme visto. Porém, o desenho, este sim, pode e deve ser protegido.
Agora, um sim, para valer Edmilson. É possível a proteção para adaptações objetivando melhorar a utilização e o emprego de objetos. Técnicamente, chamada "modelo de utilidade" ou pequena invenção, encontra o seguinte amparo em Fábio Ulhoa Coelho.Manual de Direito Comercial, Saraiva: 1996, p.75: "Não há, propriamente, invenção, mas acréscimo na utilidade de alguma ferramenta, instrumento de trabalho ou utensílio, pela ação da novidade parcial que se lhe agrega. É chamada, também, de "pequena invenção" e goza de proteção autônoma em relação à da invenção cuja utilidade foi melhorada."
Contribuição significativa encontra-se em José Carlos Tinoco Soares.Tratatado da
Propriedade Industrial: patentes e seus sucedâneos, Jurídica: 1998, p. 155 e segs., onde o ilustre doutrinador oferece, de forma didática, elementos enriquecedores para o entendimento do tema.
A propósito vi sua página na net. Você está de parabéns pelo trabalho que empreende como professor.
Edmilson <fisico AT profedmilson.org> escreveu:
Olá a todos
O Bruno Magrani esclareceu a minha dúvida. Agradeço também a atenção de todos.
Mas acho que devo explicar melhor o meu projeto:
Bem, como eu já tinha dito sou professor. Dou aulas numa escola particular e em mais duas do estado, e como todos sabem o poder aquisitivo entre alunos do particular e do estado, são bem diferentes. Neste caso eu montei o jogo num arquivo PDF, assim os alunos podem fazer o download, imprimir, recortar e montar as peças e tabuleiro, para jogar.
É possível também tirar xerox, e seguir os procedimentos para montar o jogar. Assim eu posso disponibilizar o jogo independente das condição financeira da pessoa.
De acordo com o Bruno - "Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:
II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios"
E continua - "O que creio poder ser protegível e, conseqüentemente, licenciado em CC seria eventualmente a imagem ou desenho do tabuleiro."
Fiquei pensando se é possível pegar um jogo de tabuleiro famoso como o "Banco Imobiliário", mudar o design das peças e tabuleiro, fazer algumas adaptações nas regras e distribuir.
Claro que este não é o meu objetivo, mas se eu interpretei corretamente o artigo 8° citado acima, isso é permitido.
Mais uma vez, agradeço a ajuda e assim que as regras forem formatadas, enviarei o link do meu jogo para lista.
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