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cc-br - Re: [cc-br] (no subject)

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Subject: Creative Commons Brazil

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  • From: "André Nunes" <dede.mathias AT gmail.com>
  • To: "Creative Commons Brazil" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: Re: [cc-br] (no subject)
  • Date: Fri, 27 Apr 2007 15:41:35 -0300

Prezado Daniel,

De nada.

Os ânimos não ficaram nem um pouco exaltados por nossa parte, nós apenas expusemos nossos pensamentos, já que você nos acusou de superficiais (apesar de até aqui eu não ter visto sequer um argumento seu).

Obrigado pela indicação bibliográfica. Certamente procurarei a obra da ilustríssima professora Marisa Gandelman, mundialmente conhecida por sua seriedade e suas diversas obras, referência para qualquer pesquisa séria na área de direitos autorais.

Que tipo de argumento é esse de dizer que os direitos autorais têm mais de 300 anos e devem ser respeitados??? O critério de justiça de uma norma agora é de antigüidade? Considerando tal argumento então é um absurdo imaginar que a monarquia pudesse acabar, afinal de contar foi um instituto que existiu na Europa durante séculos. E os privilégios dos nobres? Duraram até mesmo milênios (desde o começo do feudalismo). E o direito do marido de matr a mulher adúltera? É muito bom mesmo o seu argumento. Devemos respeitar os direitos autorais porque eles são velhos....

Não me corrija, Daniel. Eu bem sei que a origem mais remota de privilégios editorais não se encontra na Inglaterra, mas na Itália e que estes priviégios se disseminaram em toda a Europa durante os anos posteriores à invenção da prensa móvel por Johannes Gutenberg. Sei que a escola continental dos direitos autorais seguiu um traçado diferente da common law e que o nosso sistema seguiu o padrão francês e não o britânico, já que o nosso ordenamento jurídico é de tradição civilista e não da common law. Todavia, em ambos as tradições os direitos autorais tiveram a mesma origem promíscua e na França, quando da revolução francesa, tais privilégios foram revistos e teoricamente passaram para as mãos dos autores, mas de fato permaneceram indiretamente nas mãos dos editores. Quanto à humanismo na sociedade moderna, eu sinceramente lhe indico o livro Vigiar e Punir, você está muito preso ao discurso dogmático das salas de aula. Abra a sua mente, pense em um mundo onde tais direitos não existem e imagine por que seria melhor alterar esse mundo para um onde eles existem e quem se beneficiaria de fato com essa mudança. A Revolução Francesa foi uam revolução essenciamente burguesa, jamais se esqueça disso. As mudanças propostas por ela visavam essencialmente defender uma sociedade nos moldes burgueses.

Quanto ao seu último parágrafo a minha impressão é de que você simplesmente nem leu nossas respostas até aqui, porque temos dito claramente que não queremos impedir os autores de receberem remuneração ou mesmo lucrarem com as suas criações a questão é que o direito autoral NÃO É o único modo de fazer isso e nem o MELHOR (em nossa opinião). A nossa crítica não é ao poder dos autores, que de fato têm muito pouco, mas ao dos editores que inclusive escolhem aquilo que deve ser publicado e chegam até a padronizar as músicas dos compositores, para torná-las vendáveis....

Nós é que agradecemos a oportunidade de relembrarmos como certas pessoas realmente estão enviesadas até a raiz de suas almas e dificilmente abrirão ouvidos para aprender a cantar em outro tom.

Enfim, é isso, vou procurar me informar lendo o que escreveram alguns professores sério da PUC sobre o assunto e deixar de lado as baboseiras que vêm sendo discutidas a nível internacional.

André



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