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cc-br - Re: [cc-br] Direito Tecnologia e Cultura

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Subject: Creative Commons Brazil

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  • From: Marcelo Resegue <marceloresegue AT gmail.com>
  • To: Creative Commons Brazil <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: Re: [cc-br] Direito Tecnologia e Cultura
  • Date: Wed, 04 Jan 2006 04:42:06 -0200

Não sei como anda a legislação atual, mas a lei 9610 (19 fev 98) estabelece o prazo para extinção dos direitos autorais de uma obra com vários autores: 70 anos a partir da morte do último dos co-autores!!!

A legislação de software se baseia nesta lei (e eu não lembro qual é ou como está agora). Então eu acho que não existe preocupação nenhuma da extinção dos direitos -- nenhum software dura tanto.

Nos EUA a duração é de 50 anos a partir da data do copyright. Isto é, se um software tem marcado
Copyright Marcelo Resegue - jan 2006
Significa que eu tenho direitos sobre ele até janeiro de 2056... Bom... Isso se eu não lançar uma versão nova, porque estas renovam a data do copyright (somente para a versão nova).

Ah... Antes que eu me esqueça.. e copiando os americanos... ENSA.. ou... Eu Não Sou Advogado! só um cara interessado em leis.





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