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- From: Marcelo Resegue <marceloresegue AT gmail.com>
- To: Creative Commons Brazil <cc-br AT lists.ibiblio.org>
- Subject: Re: [cc-br] Direito Tecnologia e Cultura
- Date: Wed, 04 Jan 2006 04:42:06 -0200
Não sei como anda a legislação atual, mas a lei 9610 (19 fev 98) estabelece o prazo para extinção dos direitos autorais de uma obra com vários autores: 70 anos a partir da morte do último dos co-autores!!!
A legislação de software se baseia nesta lei (e eu não lembro qual é ou como está agora). Então eu acho que não existe preocupação nenhuma da extinção dos direitos -- nenhum software dura tanto.
Nos EUA a duração é de 50 anos a partir da data do copyright. Isto é, se um software tem marcado
Copyright Marcelo Resegue - jan 2006
Significa que eu tenho direitos sobre ele até janeiro de 2056... Bom... Isso se eu não lançar uma versão nova, porque estas renovam a data do copyright (somente para a versão nova).
Ah... Antes que eu me esqueça.. e copiando os americanos... ENSA.. ou... Eu Não Sou Advogado! só um cara interessado em leis.
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[cc-br] Direito Tecnologia e Cultura,
Marcelo Peviani, 01/02/2006
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Re: [cc-br] Direito Tecnologia e Cultura,
Maria Helena, 01/02/2006
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Re: [cc-br] Direito Tecnologia e Cultura,
Felipe Sanches, 01/02/2006
- Re: [cc-br] Direito Tecnologia e Cultura, Fábio Emilio Costa, 01/03/2006
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Re: [cc-br] Direito Tecnologia e Cultura,
Marcelo Resegue, 01/04/2006
- Re: [cc-br] Direito Tecnologia e Cultura, Omar Kaminski, 01/04/2006
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Re: [cc-br] Direito Tecnologia e Cultura,
Felipe Sanches, 01/02/2006
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Re: [cc-br] Direito Tecnologia e Cultura,
Ronaldo Lemos, 01/02/2006
- Re: [cc-br] Direito Tecnologia e Cultura, Rommel Sousa, 01/25/2006
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Re: [cc-br] Direito Tecnologia e Cultura,
Maria Helena, 01/02/2006
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