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Subject: Creative Commons Brazil
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- From: "R H Barchilon (Master)" <roberto AT barchilon.com>
- To: "Creative Commons Brazil" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
- Subject: Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II
- Date: Thu, 18 Mar 2004 03:01:10 -0300
E tem como não misturar Microsoft ao se discutir direitos autorais no século
21 ?
Vai acabar virando pleonasmo ô Kaminski !
Eles lá nos EUA é que estão inventando e a gente só tá acompanhando de
longe, mas eles vêm aà pegar a gente, vc vai ver ...
A idéia do direito autoral não poderia mesmo viver como no século passado,
têm que evoluir...
A GNU e a CCPL surgiram justamente dessa necessidade de modernização.
Agora, o caso da consulta é absurdo.
Se eu entendi bem Omar, o que se quer é saber se há direito autoral que
proteja de cópia uma proposta feita por uma empresa privada em uma licitação
e vc disse que:"
> há a incidência dos direitos autorais em virtude do ato declaratório ...
Em outras palavras, sua resposta é positiva ?
Vc vê algum jeito de proteger uma idéia constante de proposta feita em
concorrência pública ?
Roberto AT Barchilon.com
----- Original Message -----
From: "Cassiano > matrizweb.com" <listas AT matrizweb.com>
To: "CCLista" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
Sent: Wednesday, March 17, 2004 10:01 PM
Subject: [cc-br] Não-comercial X setor público II
Olá, novamente,
Me desculpem insistir no tema que postei dia 1 de março (Subject Licença
Não-comercial X uso governamental) e que não rendeu um único comentário.
Não tenho grande conhecimento de direito e a área pública ainda é novidade
para mim.
É que pretendo publicar, sob licença CC, um projeto criado para uma
licitação municipal, voltado para Internet e educação. Não quero detalhar
muito, pois isso ainda está em andamento.
A dúvida básica é se o entendimento de não-comercial é aplicável ao âmbito
público (prefeituras, governos Estaduais etc).
O problema é bem prático:
- Para a licitação (por melhor técnica), o projeto possui um valor
comercial inerente à empresa licitante; portanto, torná-lo público é um
altruÃsmo de alto risco, na minha opinião, e tenho alguns receios quanto a
isso;
- Se torno o projeto público, corro o risco de ter seus conceitos coletados
por uma instância do governo, que poderá convocar um fornecedor para
colocá-lo em prática (mesmo de forma parcial, pois não pretendo publicar a
metodologia de forma sistematizada). Penso que o fornecedor não estaria
infringindo a licença, pois apenas cumprirá a solicitação; e o setor
público é "não-comercial" por definição (embora o Estado tenha por tradição
o respeito ao direito autoral mas não sei até onde isso vai...)
Retomo as questões já apresentadas:
1) Qual é o entendimento do amparo autoral, via CC, em um caso como este?
....
3) Será que é melhor simplesmente registrar na Biblioteca Nacional e
publicar com *todos* os direitos reservados (como se isso fosse resolver
algo...), sem usar a licença do CC??
4) Há outra alternativa no CC q envolva a área pública em especial???
5) É mais sensato, prático e eficaz eu abortar a idéia?
[]s
Cassiano
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[cc-br] Não-comercial X setor público II,
Cassiano > matrizweb.com, 03/17/2004
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Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II,
R H Barchilon (Master), 03/17/2004
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Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II,
Cassiano > matrizweb.com, 03/18/2004
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Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II,
R H Barchilon (Master), 03/18/2004
- Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II, Cassiano > matrizweb.com, 03/18/2004
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Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II,
R H Barchilon (Master), 03/18/2004
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Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II,
Cassiano > matrizweb.com, 03/18/2004
- Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II, R H Barchilon (Master), 03/18/2004
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Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II,
Cassiano > matrizweb.com, 03/18/2004
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Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II,
Omar Kaminski, 03/17/2004
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Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II,
R H Barchilon (Master), 03/18/2004
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Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II,
Omar Kaminski, 03/18/2004
- Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II, R H Barchilon (Master), 03/18/2004
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Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II,
Omar Kaminski, 03/18/2004
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Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II,
Cassiano > matrizweb.com, 03/18/2004
- Re: [personal] Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II, Giordani Rodrigues, 03/18/2004
- Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II, Omar Kaminski, 03/18/2004
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Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II,
R H Barchilon (Master), 03/18/2004
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Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II,
R H Barchilon (Master), 03/17/2004
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