Skip to Content.
Sympa Menu

cc-br - [cc-br] Não-comercial X setor público II

cc-br AT lists.ibiblio.org

Subject: Creative Commons Brazil

List archive

Chronological Thread  
  • From: "Cassiano > matrizweb.com" <listas AT matrizweb.com>
  • To: CCLista <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: [cc-br] Não-comercial X setor público II
  • Date: Wed, 17 Mar 2004 22:01:59 -0300

Olá, novamente,
Me desculpem insistir no tema que postei dia 1 de março (Subject Licença Não-comercial X uso governamental) e que não rendeu um único comentário. Não tenho grande conhecimento de direito e a área pública ainda é novidade para mim.

É que pretendo publicar, sob licença CC, um projeto criado para uma licitação municipal, voltado para Internet e educação. Não quero detalhar muito, pois isso ainda está em andamento.

A dúvida básica é se o entendimento de não-comercial é aplicável ao âmbito público (prefeituras, governos Estaduais etc).

O problema é bem prático:
- Para a licitação (por melhor técnica), o projeto possui um valor comercial inerente à empresa licitante; portanto, torná-lo público é um altruísmo de alto risco, na minha opinião, e tenho alguns receios quanto a isso;

- Se torno o projeto público, corro o risco de ter seus conceitos coletados por uma instância do governo, que poderá convocar um fornecedor para colocá-lo em prática (mesmo de forma parcial, pois não pretendo publicar a metodologia de forma sistematizada). Penso que o fornecedor não estaria infringindo a licença, pois apenas cumprirá a solicitação; e o setor público é "não-comercial" por definição (embora o Estado tenha por tradição o respeito ao direito autoral mas não sei até onde isso vai...)

Retomo as questões já apresentadas:
1) Qual é o entendimento do amparo autoral, via CC, em um caso como este?
....
3) Será que é melhor simplesmente registrar na Biblioteca Nacional e publicar com *todos* os direitos reservados (como se isso fosse resolver algo...), sem usar a licença do CC??

4) Há outra alternativa no CC q envolva a área pública em especial???

5) É mais sensato, prático e eficaz eu abortar a idéia?

[]s
Cassiano
---
Outgoing mail is certified Virus Free.
Checked by AVG anti-virus system (http://www.grisoft.com).
Version: 6.0.617 / Virus Database: 396 - Release Date: 09/03/04



Archive powered by MHonArc 2.6.24.

Top of Page