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cc-br - Re: [cc-br] Código-fonte

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Subject: Creative Commons Brazil

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Chronological Thread  
  • From: "Andrius da Costa Ribas" <andriusmao AT gmail.com>
  • To: "Creative Commons Brazil" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: Re: [cc-br] Código-fonte
  • Date: Sun, 28 Oct 2007 20:30:07 -0200

após algumas dúvidas a respeito de usar GPL, Creative Commons, ou LGPL, já descartei a LGPL e a CC. (também pensei na GDL, mas parece que não serve)
eu queria esclarecer mais umas dúvidas(espero ser a última): Basta colocar aquele pequeno texto da GPL? Onde é recomendado publicar?

Em 28/10/07, André Nunes <dede.mathias AT gmail.com> escreveu:
Fala A"N"drius! (dessa vez foi...rs),

Faz bem em ler com calma. Outra dica seria você dar um google com a palavra gpl e ler o que eventualmente estejam escrevendo sobre ela (Wikipedia, blogs e afins) para não ficar restrito a uma visão unilateral.

E não, segundo o direito brasileiro, o direito do criador sobre o código escrito surge com o ato de criação e independe de registro (art. 2º, §3º, da Lei 9609/1998). Em geral o registro é feito como forma de garantia, já que em caso de disputa jurídica sobre a autoria de determinado software, aquele que registrou teria em seu favor uma prova difícil de ser superada.

Assim, o registro não é primordial, mas secundário ao exercício do seu direito, podendo ser substituído por qualquer outra prova de sua autoria e na maior parte dos casos não leva a nada, já que não são tão comuns disputas judiciais envolvendo softwares (a não ser nos casos de cópia e distribuição ilegal - que no caso da GPL seriam perfeitamente legais).

Só para constar, segue o trecho da lei que mencionei acima:

"Art. 2º O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei.

        § 1º Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor de opor-se a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação.

        § 2º Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cinqüenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

        § 3º A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro."




On 10/28/07, Andrius da Costa Ribas < andriusmao AT gmail.com> wrote:
A "contributor" is a copyright holder who authorizes use under this License of the Program or a work on which the Program is based. The work thus licensed is called the contributor's "contributor version".

Pergunta: tenho que registrar o copyright?

Em 27/10/07, Andrius da Costa Ribas < andriusmao AT gmail.com> escreveu:
>Adrius,
Você não é o primeiro que omite o 'n' hehe

>Suponho que você entenda bem o inglês, de modo que o site deve ser suficiente para sanar todas as suas dúvidas desde o conceito das >licenças e do software livre, até como proceder na prática para tornar o seu software (ou algoritmo) livre.
Preciso ler com atenção

>Caso ainda restem dúvidas, contate-me que ficarei feliz em ajudá-lo.
pode deixar!

Em 27/10/07, André Nunes < dede.mathias AT gmail.com> escreveu:
Adrius,

Para o caso de algoritmos, creio que o mais interessante seja a adoção da licença conhecida como GNU/GPL (GNU General Public License), atualmente em sua 3ª versão. Esta é a licença que foi criada pela Free Sosftware Foundation para tornar livres os softwares. Seria interessante que você desse uma lida neste site:

http://www.gnu.org/licenses/gpl-3.0.html

Suponho que você entenda bem o inglês, de modo que o site deve ser suficiente para sanar todas as suas dúvidas desde o conceito das licenças e do software livre, até como proceder na prática para tornar o seu software (ou algoritmo) livre.

Caso ainda restem dúvidas, contate-me que ficarei feliz em ajudá-lo.

André Nunes

On 10/27/07, Andrius da Costa Ribas < andriusmao AT gmail.com> wrote:
Sou ainda muito leigo a respeito de licensas, mas achei interessante a Creative Commons  (cheguei nela pesquisando copyleft)
criei um algoritmo e preciso saber o "caminho das pedras" para "proteger" os direitos autorais e colocá-lo sob a "creative commons"

pesquisando a respeito de patentes encontrei:
http://www.tecpar.br/appi/IPTutorial/p3_002_en.asp.63.html
e
http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/programa
sendo que tenho minhas dúvidas a respeito do último porque trata-se apenas de um algoritmo e não de um programa propriamente dito (fora que o preço é bem salgado).
Minha pergunta principal é: licenciá-lo sob a Creative Commons é suficiente?
Obrigado.

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