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cc-br - [cc-br] Domínio público

cc-br AT lists.ibiblio.org

Subject: Creative Commons Brazil

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  • From: "Rafael Moura" <rpetersm AT hotmail.com>
  • To: cc-br AT lists.ibiblio.org
  • Subject: [cc-br] Domínio público
  • Date: Fri, 13 Jul 2007 18:58:35 +0000



Porque exatamente não pode haver uma licença que coloque a obra em domínio público? Qual seria o conflito legal aqui? Seria por causa do art 43 que determina que a obra entra em dómínio público em 70 anos? Se sim, na lei americana não tem um art. que determina o prazo para o domínio público tb? Pq nos EUA pode haver uma licença permitindo isso? Não poderia o autor dipor de seus direitos (dos negociáveis e transferíveis) da forma que entender?


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