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cc-br - Re: [cc-br] Torvalds versus GPLv3 DRM restrictions

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Subject: Creative Commons Brazil

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  • From: Carlos <cavvieira AT gmail.com>
  • To: Creative Commons Brazil <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: Re: [cc-br] Torvalds versus GPLv3 DRM restrictions
  • Date: Wed, 8 Feb 2006 18:48:23 -0200

On 2/8/06, Hudson Lacerda <hfml AT brfree.com.br> wrote:
> Desculpem, apaguei por engano um trecho da mensagem anterior. Aqui vai
> completa:
>
> soares AT marcusvinicius.eti.br escreveu:
> > Se eu bem entendi, o Linus questiona a aplicação da GPLv3 ao Linux, pois
> > ela é
> > uma licença que tenta expandir-se para outros meios digitais, mas que
> > teria o
> > efeito colateral de atacar o DRM de um maneira questionável;
> O que acho que pode ser questionável não é a _maneira_, mas a
> *eficiência* dessa maneira.
O que o Linus questiona é justamente a maneira. Pelo que entendi do
rascunho da GPL3, um software que contém partes não alteráveis devido
à legislação (por exemplo, o caso dos EUA e Brasil quanto à remoção de
DRM de softwares, que é ilegal) não pode ser licenciado pela GPL3.

Creio que a FSF criou isso para impedir que alguém pegue um reprodutor
de mídia e acrescente um mecanismo de DRM, já que isto não poderia ser
retirado posteriormente (nem mesmo por quem acrescentou?).

> > e agindo desta
> > maneira, ela poderia ser usada contra o software que ela supostamente
> > tenta
> > proteger. esta proteção, a GPLv2 conseguiu realizar bem até agora.
> Não vejo como possa haver algum problema, exceto se a redação final da
> GPLv3 permitir confusão entre, por exemplo, assinatura digital e DRM.
Por exemplo, digamos que eu adicione suporte ao DRM da Apple no Totem
para que aqueles que legitimamente compraram vídeos pelo iTunes possam
assisti-los no Linux. Com a GPL3, eu não posso fazer isso.

É claro que é uma situação difícil: se eu adiciono suporte a DRM,
depois a legislação não me permite retirá-lo (a não ser que eu viaje
pra Rússia - mas e se a Rússia também adotar leis como a do Brasil?).
Se não adiciono, meu programa perde funcionalidade.

No caso do Totem esse exemplo é furado (por causa da arquitetura de
plugins dele), mas o exemplo serve pra ilustrar o que poderia
acontecer com qualquer reprodutor de mídia.

> Linus usa justamente esse exemplo, mas desconfio que haja alguma má
> vontade, por parte dele, de diferenciar ambos conceitos que dependem de
> criptografia.
>
> Pergunto, aos que aqui se dedicam à GPLv3, se existe realmente o risco,
> na sua redação atual, de a GPLv3 incluir restrições indejesáveis ao uso
> de criptografia em geral.
Exemplos já existem. A própria CC, na sua versão 2, podia ser
interpretada de tal forma que, se eu baixasse um arquivo licenciado
com CC através de uma conexão segura isso configuraria restrição à
distribuição e portanto iria de encontro à licença. Creio na versão
atual (2.5) isso foi corrigido.

> > Ou seja, na visão dele, é melhor criar licenças diferentes: uma para
> > software e
> > outras para outras criações digitais, estou correto ?
> No entanto, a GPL é usada para obras que não são software, ou obras que
> são em parte software, em parte obras artísticas (jogos, protetores de
> tela, fontes de caracteres...). Assim, mesmo que seja dispensável ou
> mesmo uma complicação desnecessária para software puro, a cláusula
> anti-DRM pode ser útil para obras mistas (software+arte).
A GPL foi criada para software. Tanto é que surgiu a FDL para
contemplar documentação de software. A Free _SOFTWARE_ Foundation
nasceu para promover liberdade de software. As licenças que ela cria
são pensadas para software, e software somente.

De certa forma, os jogos podem ser interpretados como reprodutores de
mídia. Assim como um reprodutor livre pode reproduzir mídia não livre,
um jogo pode ter suas partes gráficas não livres. Um exemplo é o jogo
Doom, cujo código foi liberado pela id Software, mas as mídias (sons,
gráficos, etc.) não. Atualmente existem mídias livres para serem
rodadas pela "engine" Doom.

Neste sentido, concordo com Torvalds no que tange à limitação inerente
a uma licença de software em influenciar as licenças de mídia.

Abraços,
Carlos




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