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cc-br - Re: [cc-br] RES: bases legais do CC no Brasil?

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Subject: Creative Commons Brazil

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  • From: Luciano Ribeiro <ribeiroluciano AT gmail.com>
  • To: Creative Commons Brazil <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: Re: [cc-br] RES: bases legais do CC no Brasil?
  • Date: Mon, 30 Jan 2006 13:24:35 -0200

Eu mandei pra lista um texto que escrevi, o Manifesto pela Música Livre, mas ele necessita de aprovação do moderador para ser postado, pois eh muito grande. Gostaria que os membros presentes dessem uma olhada no mesmo, pois acredito ser muito importante pro Creative Commons, vir também atrelado a uma filosofia. O Manifesto ainda precisa de uma licença, mas estava pensando e talvez o Creative Commons pudesse suprir essa necessidade e o Manifesto a de uma filosofia.

Primeiramente o Manifesto foi escrito pensando apenas no meio musical, mas talvez possamos fazê-lo abranger mais tipos de obras, tornando-o "genérico". Eu estava contruindo-o baseando-me em relatos de músicos e artistas em geral, e as suas queixas com relação ao mercado, propondo, de certa forma, um outro modelo e criando soluções práticas aos problemas. Ele ainda está em desenvolvimento, e acho interessante unirmos forças em prol disto.

Aki há um link para o mesmo, que postei na lista de discussão que criei:  http://br.groups.yahoo.com/group/manifestopelamusicalivre/message/1

Espero estar ajudando.
Luciano Ribeiro

Em 30/01/06, Maria Helena <mariahelena AT gmail.com> escreveu:
Gente, é simples, a lei dá ao autor o direito de dispor de sua obra, de definir o que será feito dela, a não ser que ela seja de utilidade pública, que estejam envolvidas questões educacionais, etc, situações de excessão à regra, onde a propriedade do autor sobre sua obra é flexibilizada. Nem mesmo é preciso registrar uma obra para que tenha reconhecido seu direito de autor. Então, a princípio, o autor define o que bem deseja sobre seu trabalho, como licenciar, distribuir, quem interfere e como interfere. A obra é sua propriedade e qualquer intervenção sobre ela lhe diz respeito e lhe é facultado escolher. O CC é um tipo de licença apenas, uma forma de trabalhar a propriedade intelectual. Ele permite coisas, não permite outras coisas, mas é o autor quem decide aderir, se preferirem esse termo, ou se utilizar da licença no modelo da CC. É claro que existe uma ideologia por trás de cada forma de proteger o seu trabalho, que são levados em conta outros fatores que não os legais, mas os termos do contrato podem ser flexibilizados da maneira que convier às partes, respeitado sempre e em primeiro lugar (exceto nos casoso das licenças compulsórias expressamente definidas) a vontade do autor.

2006/1/30, Paulino Michelazzo < listas AT michelazzo.com.br>:
> O Creative Commons jah eh bastante versátil com relação às leis, certo?
> Permite uma série de liberdades... mas ateh oned pode ser considerado livre?
> Vi que muita coisa eh permitida, mas por outro lado vcs sempre prendem. É
> como afrouxar a corrente, mas apertar a coleira...
>
> Gostaria de ter essa dúvida esclarecida.

Seria interessante o colega explanar onde a corrente está sendo afrouxada e onde a coleira, apertada.

Sds

Paulino
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