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cc-br - RES: [cc-br] Licença para produtos (D'escambo - Cultura Material)

cc-br AT lists.ibiblio.org

Subject: Creative Commons Brazil

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Chronological Thread  
  • From: "Marcelo Peviani" <MPeviani AT abril.com.br>
  • To: "Creative Commons Brazil" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: RES: [cc-br] Licença para produtos (D'escambo - Cultura Material)
  • Date: Wed, 13 Jul 2005 17:34:39 -0300

Caros,

Acredito que seja interessante frisar que a proteção autoral não está
vínculada a um resultado prático. A possibilidade da proteção autoral será
excluída somente quando tal forma (design) constitua forma necessária para a
obtenção de um efeito prático.

Em sua obra Direito de Autor no Desenho Industrial (Ed. RT), Newton Silveira
esclarece:

"É inegável a existência de objetos cuja forma, estretamente ligada a um
determinado resultado prático, apresenta um notável nível artístico. A
finalidade prática, entretanto, não deve impedir que um determinado objeto
seja tutelado pela lei de direitos de autor."

A relação entre arte, ciência e indústria é mais próxima do que muitos
imaginam. Nas criações de Da Vinci é possível identificar a instrínseca
relação entre criação artística e ciência, 'para quem a atividade artística e
ciêntifica nasciam de uma inspiração única, nutriam-se sem cessar uma da
outra, e as conquistas de uma influenciavam o desenvolvimento da outra'.

Dessa forma, é necessário verificar a natureza de cada design, para afirmar
se há ou não proteção autoral.

Abraços a todos,

Marcelo Peviani


-----Mensagem original-----
De: cc-br-bounces AT lists.ibiblio.org
[mailto:cc-br-bounces AT lists.ibiblio.org]Em nome de Antonio Carvalho
Cabral
Enviada em: quarta-feira, 13 de julho de 2005 17:06
Para: cc-br AT lists.ibiblio.org
Assunto: [cc-br] Licença para produtos (D'escambo - Cultura Material)


Prezado Thiago,

o produto criado por vocês é enquadrado pela Lei da Propriedade Industrial
(Lei 9279/96), em seu artigo 94 que trata dos desenhos industriais.

Caso fosse uma escultura ou algo artístico, sem utilidade prática, poderia
ser enquadrada na legislação autoral, mas não é o caso.

As licenças Creative Commons, protegem o direito do autor, por isso, sugiro
que vocês registrem o projeto de vocês no INPI (no site
http://www.inpi.gov.br/ você terá as informações sobre como proceder) e
posteriomente, podemos auxiliá-lo na criação de uma licença específica para
distribuição na forma que você desejar.

Qualquer dúvida ou esclarecimento que se faça necessário, entre em contato.

Abs.,

Antonio C. Cabral
cabral AT fgv.br


----------------------------------------------------------------------

Message: 1
Date: Tue, 12 Jul 2005 17:38:49 -0300 (ART)
From: D'escambo - Cultura Material <descambo AT yahoo.com.br>
Subject: [cc-br] Licen?a para produtos
To: cc-br AT lists.ibiblio.org
Message-ID: <20050712203849.19388.qmail AT web30311.mail.mud.yahoo.com>
Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1

Ol?
Trabalho em um escrit?rio de design e projetamos um
carrinho para coleta de recicl?veis que gostariamos de
registrar sob algum modelo de licen?a que protegesse
de registros copyright posteriores, mas liberasse o
projeto para livre reprodu??o em associa??es
comunit?rias e de carrinheiros.
Gostaria de saber se produtos como estes s?o de
pass?vel licenciamento creative commons e se h?
respaldo legal no Brasil para isso. Se h?, algu?m
poderia me indicar alguma licen?a j? executada para
mim entrar em contatos como os autores?

Agrade?o muito a aten??o.
Thiago Toniolo

D'escambo - Cultura Material
55 41 3014 4772
Curitiba - Paran? - Brasil




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