Skip to Content.
Sympa Menu

cc-br - [cc-br] Licença para produtos (D'escambo - Cultura Material)

cc-br AT lists.ibiblio.org

Subject: Creative Commons Brazil

List archive

Chronological Thread  
  • From: "Antonio Carvalho Cabral" <cabral AT fgv.br>
  • To: <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: [cc-br] Licença para produtos (D'escambo - Cultura Material)
  • Date: Wed, 13 Jul 2005 17:06:28 -0300

Prezado Thiago,

o produto criado por vocês é enquadrado pela Lei da Propriedade Industrial
(Lei 9279/96), em seu artigo 94 que trata dos desenhos industriais.

Caso fosse uma escultura ou algo artístico, sem utilidade prática, poderia
ser enquadrada na legislação autoral, mas não é o caso.

As licenças Creative Commons, protegem o direito do autor, por isso, sugiro
que vocês registrem o projeto de vocês no INPI (no site
http://www.inpi.gov.br/ você terá as informações sobre como proceder) e
posteriomente, podemos auxiliá-lo na criação de uma licença específica para
distribuição na forma que você desejar.

Qualquer dúvida ou esclarecimento que se faça necessário, entre em contato.

Abs.,

Antonio C. Cabral
cabral AT fgv.br


----------------------------------------------------------------------

Message: 1
Date: Tue, 12 Jul 2005 17:38:49 -0300 (ART)
From: D'escambo - Cultura Material <descambo AT yahoo.com.br>
Subject: [cc-br] Licen?a para produtos
To: cc-br AT lists.ibiblio.org
Message-ID: <20050712203849.19388.qmail AT web30311.mail.mud.yahoo.com>
Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1

Ol?
Trabalho em um escrit?rio de design e projetamos um
carrinho para coleta de recicl?veis que gostariamos de
registrar sob algum modelo de licen?a que protegesse
de registros copyright posteriores, mas liberasse o
projeto para livre reprodu??o em associa??es
comunit?rias e de carrinheiros.
Gostaria de saber se produtos como estes s?o de
pass?vel licenciamento creative commons e se h?
respaldo legal no Brasil para isso. Se h?, algu?m
poderia me indicar alguma licen?a j? executada para
mim entrar em contatos como os autores?

Agrade?o muito a aten??o.
Thiago Toniolo

D'escambo - Cultura Material
55 41 3014 4772
Curitiba - Paran? - Brasil







  • [cc-br] Licença para produtos (D'escambo - Cultura Material), Antonio Carvalho Cabral, 07/13/2005

Archive powered by MHonArc 2.6.24.

Top of Page