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cc-br - Re: [cc-br] Uso Não-Comercial e Royalties sobre músicas

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Subject: Creative Commons Brazil

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  • From: Hudson Lacerda <hfml AT brfree.com.br>
  • To: Creative Commons Brazil <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: Re: [cc-br] Uso Não-Comercial e Royalties sobre músicas
  • Date: Mon, 18 May 2009 23:15:12 -0300

Obrigado Pablo,
Envie também meus agradecimentos ao Ronaldo Lemos.

Se não for pedir demais, gostaria de saber qual lei/decreto regulamenta esse uso (seria o mesmo que "statutory license"?) de fonogramas pelas emissoras de rádio (e as execuções ao vivo por músicos), mesmo sem autorização do autor.

Hudson Lacerda


Pablo de Camargo Cerdeira wrote:
Encaminhando mais uma mensagem do Professor Ronaldo Lemos, em resposta
à sua dúvida, Hudson:

----------
Olá Hudson, na verdade essa característica da licença não é uma
"exceção". É mais simples do que isso.

Ao licenciar a obra permitindo apenas usos "não-comerciais", se a sua
música for executada por uma rádio comercial, essa rádio deve recolher
normalmente os royalties (rádios não precisam pedir autorização prévia
antes executar as músicas, sejam elas em CC ou não). Os royalties são
devidos normalmente porque a execução por uma rádio comercial é um uso
comercial do obra, que não se encontra abrangido nas permissões
concedidas pela licença.

Espero ter ajudado.

Um abraço,

Ronaldo
-----------
[...]




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