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Subject: Creative Commons Brazil
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- From: "André Nunes" <dede.mathias AT gmail.com>
- To: "Creative Commons Brazil" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
- Subject: Re: [cc-br] Código-fonte
- Date: Sun, 28 Oct 2007 16:58:54 -0300
Fala A"N"drius! (dessa vez foi...rs),
Faz bem em ler com calma. Outra dica seria você dar um google com a palavra gpl e ler o que eventualmente estejam escrevendo sobre ela (Wikipedia, blogs e afins) para não ficar restrito a uma visão unilateral.
E não, segundo o direito brasileiro, o direito do criador sobre o código escrito surge com o ato de criação e independe de registro (art. 2º, §3º, da Lei 9609/1998). Em geral o registro é feito como forma de garantia, já que em caso de disputa jurídica sobre a autoria de determinado software, aquele que registrou teria em seu favor uma prova difícil de ser superada.
Assim, o registro não é primordial, mas secundário ao exercício do seu direito, podendo ser substituído por qualquer outra prova de sua autoria e na maior parte dos casos não leva a nada, já que não são tão comuns disputas judiciais envolvendo softwares (a não ser nos casos de cópia e distribuição ilegal - que no caso da GPL seriam perfeitamente legais).
Só para constar, segue o trecho da lei que mencionei acima:
"Art. 2º O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei.
§ 1º Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor de opor-se a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação.
§ 2º Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cinqüenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.
§ 3º A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro."
A "contributor" is a copyright holder who authorizes use under this License of the Program or a work on which the Program is based. The work thus licensed is called the contributor's "contributor version".
Pergunta: tenho que registrar o copyright?Em 27/10/07, Andrius da Costa Ribas < andriusmao AT gmail.com> escreveu:>Adrius,
Você não é o primeiro que omite o 'n' hehe
>Suponho que você entenda bem o inglês, de modo que o site deve ser suficiente para sanar todas as suas dúvidas desde o conceito das >licenças e do software livre, até como proceder na prática para tornar o seu software (ou algoritmo) livre.
Preciso ler com atenção
>Caso ainda restem dúvidas, contate-me que ficarei feliz em ajudá-lo.
pode deixar!Em 27/10/07, André Nunes < dede.mathias AT gmail.com> escreveu:Adrius,
Para o caso de algoritmos, creio que o mais interessante seja a adoção da licença conhecida como GNU/GPL (GNU General Public License), atualmente em sua 3ª versão. Esta é a licença que foi criada pela Free Sosftware Foundation para tornar livres os softwares. Seria interessante que você desse uma lida neste site:
http://www.gnu.org/licenses/gpl-3.0.html
Suponho que você entenda bem o inglês, de modo que o site deve ser suficiente para sanar todas as suas dúvidas desde o conceito das licenças e do software livre, até como proceder na prática para tornar o seu software (ou algoritmo) livre.
Caso ainda restem dúvidas, contate-me que ficarei feliz em ajudá-lo.
André NunesOn 10/27/07, Andrius da Costa Ribas < andriusmao AT gmail.com> wrote:Sou ainda muito leigo a respeito de licensas, mas achei interessante a Creative Commons (cheguei nela pesquisando copyleft)_______________________________________________
criei um algoritmo e preciso saber o "caminho das pedras" para "proteger" os direitos autorais e colocá-lo sob a "creative commons"
pesquisando a respeito de patentes encontrei:
http://www.tecpar.br/appi/IPTutorial/p3_002_en.asp.63.html
e
http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/programa
sendo que tenho minhas dúvidas a respeito do último porque trata-se apenas de um algoritmo e não de um programa propriamente dito (fora que o preço é bem salgado).
Minha pergunta principal é: licenciá-lo sob a Creative Commons é suficiente?
Obrigado.
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[cc-br] Código-fonte,
Andrius da Costa Ribas, 10/27/2007
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Re: [cc-br] Código-fonte,
André Nunes, 10/27/2007
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Re: [cc-br] Código-fonte,
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Re: [cc-br] Código-fonte,
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