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- From: Eduardo Ghiaroni Senna <egs AT kcp.com.br>
- To: Creative Commons Brazil <cc-br AT lists.ibiblio.org>
- Subject: Re: [cc-br] Domínio público
- Date: Fri, 13 Jul 2007 16:07:41 -0300
Rafael, Não passa de uma questão de nomenclatura. O Autor pode ceder abstratamente seus direitos para o coletividade, nada o impede. Isso não é comum, sem dúvida, mas também não é contra a lei. Na prática, isso teria o mesmo efeito de colocar a obra em domínio público. Ocorre que o nome domínio público designa o estado jurídico dos direitos patrimoniais sobre uma obra por conta do decurso de determinado lapso de tempo. Em suma, você pode conseguir os mesmos efeitos na prática, mas, tecnicamente, a nomenclatura domínio público não seria adequada. Mas isso é conversa de técnicos (advogados). Seria perfeitamente aceitável para um não técnico chamar de domínio público uma obra cujos direitos patrimoniais estejam amplamente cedidos para toda a coletividade. Abs. Eduardo Senna Rafael Moura escreveu: BAY114-F2545814C4F2E30B6BB687DD5FD0 AT phx.gbl" type="cite"> |
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[cc-br] Domínio público,
Rafael Moura, 07/13/2007
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Re: [cc-br] Domínio público,
Eduardo Ghiaroni Senna, 07/13/2007
- Re: [cc-br] Domínio público, Luiz Augusto, 07/14/2007
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Re: [cc-br] Domínio público,
Eduardo Ghiaroni Senna, 07/13/2007
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