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cc-br - RES: [cc-br] Licenças livres no Brasil e CC By-SA X DFSG

cc-br AT lists.ibiblio.org

Subject: Creative Commons Brazil

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Chronological Thread  
  • From: "Ronaldo Lemos" <rlemos AT fgv.br>
  • To: "Carlos Vieira" <cavvieira AT gmail.com>, "Creative Commons Brazil" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Cc:
  • Subject: RES: [cc-br] Licenças livres no Brasil e CC By-SA X DFSG
  • Date: Sat, 11 Dec 2004 17:23:21 -0300

Prezado Carlos, as CC não foram criadas para uso em software. Por esse
motivo, em dezembro de 2003 e janeiro de 2004 trabalhamos intensamente
integrando a Free Software Foundation, o ITI (Instituto Nacional da
Tecnologia da Informação) e o Creative Commons para desenvolver as licenças
CC-GNU GPL e CC-GNU LGPL. As licenças foram traduzidas para o Português com o
conhecimento do Stallman vêm sido amplamente utilizadas para o licenciamento
de software livre no país, inclusive pelo governo. Não há nenhuma
incompatibilidade dessas licenças com o ordenamento jurídico brasileiro.

Ronaldo Lemos

-----Mensagem original-----
De: cc-br-bounces AT lists.ibiblio.org em nome de Carlos Vieira
Enviada: sáb 11/12/2004 15:59
Para: cc-br AT lists.ibiblio.org
Cc:
Assunto: [cc-br] Licenças livres no Brasil e CC By-SA X DFSG



Olá a todos

Sou programador e faço parte de um grupo que pretende criar um
programa e decidiu mantê-lo livre, e gostaria de saber quais licenças
posso escolher.

Alguns de vocês já devem saber que há questões não resolvidas quanto a
licença GNU GPL no Brasil e que foi criada uma versão teoricamente
compatível tanto com a GPL como com as leis nacionais, a LPG-PC.

O site oficial da LPG (www.lpg.adv.br) está fora do ar e eu não acho
nenhuma referência a ela a não ser nesta lista há mais de um ano.

Pensei em escolher alguma licença da CreativeCommons, mas ela não é
considerada livre de acordo com as Debian Free Software Guidelines
(DFSG: http://www.debian.org/social_contract#guidelines), como explica
esta mensagem:
http://lists.debian.org/debian-legal/2004/07/msg01193.html

A importância das DFSG é que elas são a base da definição de Código
Aberto pela Open Source Initiative (OSI).

Daí surge a minha pergunta: que licença devo escolher para que nosso
trabalho esteja de acordo com as DFSG e ao mesmo tempo legal no
Brasil?

Grato,
Carlos
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