[cc-br] Uso Não-Comercial e Royalties sobre músicas

Hudson Lacerda hfml at brfree.com.br
Mon May 18 22:15:12 EDT 2009


Obrigado Pablo,
Envie também meus agradecimentos ao Ronaldo Lemos.

Se não for pedir demais, gostaria de saber qual lei/decreto regulamenta 
esse uso (seria o mesmo que "statutory license"?) de fonogramas pelas 
emissoras de rádio (e as execuções ao vivo por músicos), mesmo sem 
autorização do autor.

Hudson Lacerda


Pablo de Camargo Cerdeira wrote:
> Encaminhando mais uma mensagem do Professor Ronaldo Lemos, em resposta
> à sua dúvida, Hudson:
> 
> ----------
> Olá Hudson, na verdade essa característica da licença não é uma
> "exceção". É mais simples do que isso.
> 
> Ao licenciar a obra permitindo apenas usos "não-comerciais", se a sua
> música for executada por uma rádio comercial, essa rádio deve recolher
> normalmente os royalties (rádios não precisam pedir autorização prévia
> antes executar as músicas, sejam elas em CC ou não). Os royalties são
> devidos normalmente porque a execução por uma rádio comercial é um uso
> comercial do obra, que não se encontra abrangido nas permissões
> concedidas pela licença.
> 
> Espero ter ajudado.
> 
> Um abraço,
> 
> Ronaldo
> -----------
[...]



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