[cc-br] Uso Não-Comercial e Royalties sobre músicas

Pablo de Camargo Cerdeira pablo.cerdeira at gmail.com
Mon May 18 14:05:51 EDT 2009


Encaminhando mais uma mensagem do Professor Ronaldo Lemos, em resposta
à sua dúvida, Hudson:

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Olá Hudson, na verdade essa característica da licença não é uma
"exceção". É mais simples do que isso.

Ao licenciar a obra permitindo apenas usos "não-comerciais", se a sua
música for executada por uma rádio comercial, essa rádio deve recolher
normalmente os royalties (rádios não precisam pedir autorização prévia
antes executar as músicas, sejam elas em CC ou não). Os royalties são
devidos normalmente porque a execução por uma rádio comercial é um uso
comercial do obra, que não se encontra abrangido nas permissões
concedidas pela licença.

Espero ter ajudado.

Um abraço,

Ronaldo
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Pablo Cerdeira
pablo at fgv.br
pablo.cerdeira at stf.gov.br
pablo.cerdeira at gmail.com
Rio de Janeiro: (21) 3799-6065



2009/5/17 Hudson Lacerda <hfml at brfree.com.br>:
> Olá, caros colegas da lista CC-br.
>
> Há um aspecto das licenças Creative Commons com cláusula de "Uso
> não-Comercial" que acabo de perceber e imagino que muita gente
> desconheça, "iludida" tanto pelo título (atributos) da licença como pelo
> texto da Licença para Leigos.
>
> Verifico que, no caso de obra musical ou fonograma, mesmo uma licença
> com cláusula "Uso não-Comercial" _permite sim_ certos usos comerciais,
> com recolhimento de royalties:
> http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/br/legalcode
>
> A seção 4.c aparentemente veda qualquer uso comercial:
>   <<<
> Você não poderá exercer nenhum dos direitos acima concedidos a Você na
> Seção 3 de qualquer maneira que seja predominantemente intencionada ou
> direcionada à obtenção de vantagem comercial ou compensação monetária
> privada. [...]
>   >>>
>
> ...mas as seções 4.e e 4.f dizem que uso comercial é permitido para
> obras musicais e fonogramas, desde que sejam recolhidos royalties (devia
> cobrar é multa!):
>
> Seção 4.e.i:
>   <<<
> De modo a tornar claras estas disposições, quando uma Obra for uma
> composição musical:
>
>    i. Royalties e execução pública. O Licenciante reserva o seu direito
> exclusivo de coletar, seja individualmente ou através de entidades
> coletoras de direitos de execução (por exemplo, ECAD, ASCAP, BMI,
> SESAC), o valor dos seus direitos autorais pela execução pública da obra
> ou execução pública digital (por exemplo, webcasting) da Obra se esta
> execução for predominantemente intencionada ou direcionada à obtenção de
> vantagem comercial ou compensação monetária privada.
>   >>>
>
> Como é isso então? Essa licença "veda mas aceita" uso comercial? A
> exceção para obras musicais e fonogramas sequer é citada na versão para
> leigos da licença:
> http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/br/
>
> Suspeito que muitos dos que licenciam/usam músicas sob CC com "NC"
> desconheçam essa exceção. Eu mesmo sempre descartei sumariamente a
> possibilidade de tocar obras sob "NC" por desconhecimento dos detalhes.
> Até então, considerava licenças com "NC" nada mais que um amadorismo,
> prejudicial à cultura musical por criar um "pseudo-commons" isolado do
> meio musical profissional.
>
> Agora, vendo por outro ângulo, noto que essa exceção na licença com
> cláusula NC a torna interessante para músicos, pois ela permite a
> criação de um verdadeiro "commons musical", ao mesmo tempo em que
> reserva o recolhimento de royalties, algo que eu jamais imaginaria
> possível através de uma licença com "NC".
>
> A única limitação é que não se pode vender partituras de músicas sob
> essa licença, o que não é um problema, se for possível contactar os
> autores (receio que a moda do "uso não-comercial" gere um volume de
> obras órfãs que não possam ser usadas profissionalmente, o que não
> aconteceria com o uso de licenças que permitam uso comercial).
>
> Eu gostaria de usar uma licença intermediária entre a by-sa e a
> by-nd-sa, isto é, que permita uso comercial, além da possibilidade de
> recolher royalties por execução e direitos fonomecânicos.
>
> Já um músico que queira de fato vedar todo e qualquer uso comercial de
> sua música não deveria usar nenhuma licença Creative Commons. Ou há
> alguma totalmente não-comercial?
>
> Hudson Lacerda
>
>
> P.S.: A licença CC by-nc-sa cala-se sobre royalties de Obras Derivadas.
> Isso não poderia ser abusado para burlar o recolhimento de royalties ao
> autor da Obra Original, sob o disfarce de uma licença aparentemente
> "não-comercial"?
>
>
> (Imagino o trabalhão que deu fazer essas licenças, com tantos
> desdobramentos possíveis...)
>
>
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