[cc-br] Uso Não-Comercial e Royalties sobre músicas

Hudson Lacerda hfml at brfree.com.br
Sun May 17 19:21:38 EDT 2009


Olá, caros colegas da lista CC-br.

Há um aspecto das licenças Creative Commons com cláusula de "Uso 
não-Comercial" que acabo de perceber e imagino que muita gente 
desconheça, "iludida" tanto pelo título (atributos) da licença como pelo 
texto da Licença para Leigos.

Verifico que, no caso de obra musical ou fonograma, mesmo uma licença 
com cláusula "Uso não-Comercial" _permite sim_ certos usos comerciais, 
com recolhimento de royalties:
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/br/legalcode

A seção 4.c aparentemente veda qualquer uso comercial:
   <<<
Você não poderá exercer nenhum dos direitos acima concedidos a Você na 
Seção 3 de qualquer maneira que seja predominantemente intencionada ou 
direcionada à obtenção de vantagem comercial ou compensação monetária 
privada. [...]
   >>>

...mas as seções 4.e e 4.f dizem que uso comercial é permitido para 
obras musicais e fonogramas, desde que sejam recolhidos royalties (devia 
cobrar é multa!):

Seção 4.e.i:
   <<<
De modo a tornar claras estas disposições, quando uma Obra for uma 
composição musical:

    i. Royalties e execução pública. O Licenciante reserva o seu direito 
exclusivo de coletar, seja individualmente ou através de entidades 
coletoras de direitos de execução (por exemplo, ECAD, ASCAP, BMI, 
SESAC), o valor dos seus direitos autorais pela execução pública da obra 
ou execução pública digital (por exemplo, webcasting) da Obra se esta 
execução for predominantemente intencionada ou direcionada à obtenção de 
vantagem comercial ou compensação monetária privada.
   >>>

Como é isso então? Essa licença "veda mas aceita" uso comercial? A 
exceção para obras musicais e fonogramas sequer é citada na versão para 
leigos da licença:
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/br/

Suspeito que muitos dos que licenciam/usam músicas sob CC com "NC" 
desconheçam essa exceção. Eu mesmo sempre descartei sumariamente a 
possibilidade de tocar obras sob "NC" por desconhecimento dos detalhes. 
Até então, considerava licenças com "NC" nada mais que um amadorismo, 
prejudicial à cultura musical por criar um "pseudo-commons" isolado do 
meio musical profissional.

Agora, vendo por outro ângulo, noto que essa exceção na licença com 
cláusula NC a torna interessante para músicos, pois ela permite a 
criação de um verdadeiro "commons musical", ao mesmo tempo em que 
reserva o recolhimento de royalties, algo que eu jamais imaginaria 
possível através de uma licença com "NC".

A única limitação é que não se pode vender partituras de músicas sob 
essa licença, o que não é um problema, se for possível contactar os 
autores (receio que a moda do "uso não-comercial" gere um volume de 
obras órfãs que não possam ser usadas profissionalmente, o que não 
aconteceria com o uso de licenças que permitam uso comercial).

Eu gostaria de usar uma licença intermediária entre a by-sa e a 
by-nd-sa, isto é, que permita uso comercial, além da possibilidade de 
recolher royalties por execução e direitos fonomecânicos.

Já um músico que queira de fato vedar todo e qualquer uso comercial de 
sua música não deveria usar nenhuma licença Creative Commons. Ou há 
alguma totalmente não-comercial?

Hudson Lacerda


P.S.: A licença CC by-nc-sa cala-se sobre royalties de Obras Derivadas. 
Isso não poderia ser abusado para burlar o recolhimento de royalties ao 
autor da Obra Original, sob o disfarce de uma licença aparentemente 
"não-comercial"?


(Imagino o trabalhão que deu fazer essas licenças, com tantos 
desdobramentos possíveis...)





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