[cc-br] Exclusividade

Pablo de Camargo Cerdeira pablo at virtual.adv.br
Sat May 16 20:45:59 EDT 2009


Oi Hudson,

Desculpe ser breve mas estou escrevendo de um telefone.

1. Exclusividade: simples. Direito não-cogente. O editor, sabendo que  
a composição é CC by-sa de antemão está se dispondo a não ter  
exclusividade. Essa questão da exclusividade foi feita pensando em  
gravações no modelo das décadas passadas. Não é preciso considerar  
que não se aplica àobra original.

2. No exemplo dos Cicranos, sim, se for uma licença SA, terá que ser  
pela mesma. Mas você pode optar por uma licença não-SA. Depende do  
autor.

3. Domínio público. CC não tem nada a ver com DP, lógico. Apenas no  
exemplo é que os efeitos são parecidos. Se vai ter que ser pela mesma  
licença ou não é uma opção do autor, não uma obrigação.

Desculpe, mas discordo quanto a haver falhas nas CCs. Acho, sim, que  
pode-se duscutir se esta ou aquela redação seria a mais adequada, mas  
nenhuma delas é falha ou contém falhas. Quais seriam as falhas que  
você apontaria?

Para intérprete a regra é a mesma.

Abraços

Pablo de Camargo Cerdeira
pablo at fgv.br
pablo.cerdeira at stf.jus.br
pablo.cerdeira at gmail.com
(21) 2559-6065

On 16/05/2009, at 15:33, Hudson Lacerda <hfml at brfree.com.br> wrote:

> Oi Pablo,
>
> Obrigado pelo retorno.
>
> Pablo de Camargo Cerdeira wrote:
> [...]
>> Mas a questão mais importante ai é o momento. E acho que você  
>> não está
>> pensando em "obra" como algo diferente do "fonograma" que resulta da
>> gravação de uma obra.
>
> No caso, a composição musical será licenciada através da Licença  
> CC
> by-sa, inclusive para que possa ser feito (e distribuído) o fonogram 
> a.
>
> Um fonograma (gravação de som) é explicitamente definido na licen 
> ça
> (embora não na LDA) como "obra derivada" (seção 1.b):
>
>   <<<
> "Obra Derivada" significa uma obra baseada sobre a Obra ou sobre a  
> Obra
> e outras obras pré-existentes, tal como uma tradução, arranjo  
> musical,
> dramatização, romantização, versão de filme, *gravação de  
> som*, [...]
>>>>
>
> Portanto, o produtor do fonograma estaria sujeito à mesma licença, q 
> ue é
> o que o autoriza a produzi-lo, não é assim? E então, como fica a  
> questão
> da exclusividade, tal como tratada na LDA?
>
> Outra possibilidade, apesar do texto da licença, é considerar que a  
> CC
> by-sa não se aplica a gravações da obra "original". Se for assim,
> parece-me um /bug/ sério na licença.
>
>>
>> Obra não tem editor. Tem autor. Fonograma tem autor e editor. Assim,
>> quando um AUTOR usa uma licença CC by-sa ela está sendo aplicada à
>> OBRA. E não ao FONOGRAMA. Ai não tem editor, que é que tem os dire 
>> itos
>> exclusivos sobre o FONOGRAMA e não sobre a OBRA.
>>
>> Vamos exemplificar:
>>
>> O músico compositor Fulano escreve uma poesia e as notas para musi 
>> car
>> o texto. Isso é uma OBRA musicial. Se ele a licencia pela CC by-sa 
>>  ele
>> está autorizando que qualquer um utilize aquela OBRA sem
>> exclusividade.
>>
>> Ai o grupo musical Os Beltranos, cujo editor é Cicrano, grava um
>> FONOGRAMA utilizando a obra musical de Fulano. Agora temos uma mús 
>> ica
>> "materializada". E esta música materializada em FONOGRAMA é de
>> reprodução exclusiva do Cicrano.
>
> Mas uma licença "share-alike" exige que qualquer uso da obra seja fe 
> ito
> através da mesma licença, isto é, também sem exclusividade. Assim,
> Cicrano não estará autorizado a difundir seu fonograma sob
> exclusividade: só poderá fazê-lo através da mesma licença.
>
>>
>> Mas nada impede que outro grupo, com outro editor, faça novas grav 
>> ações.
>>
>> Entendeu?
>>
>> É a mesma coisa que acontece com o domínio público.
> [...]
>
> Parecem-me coisas diferentes, porque domínio público não tem  
> cláusula de
> "Compartilhamento pela mesma licença".
>
> No fim das contas, além da dúvida sobre exclusividade (de editores e
> produtores), fiquei com a impressão de que as licenças Creative Comm 
> ons
> são falhas com relação a gravações de obras que envolvam  
> intérpretes. Já
> estou considerando deixar as CCPLs e procurar alguma outra licença m 
> ais
> adequada para minhas músicas.
>
> Hudson Lacerda
>
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