[cc-br] Exclusividade

Hudson Lacerda hfml at brfree.com.br
Sat May 16 14:33:15 EDT 2009


Oi Pablo,

Obrigado pelo retorno.

Pablo de Camargo Cerdeira wrote:
[...]
> Mas a questão mais importante ai é o momento. E acho que você não está
> pensando em "obra" como algo diferente do "fonograma" que resulta da
> gravação de uma obra.

No caso, a composição musical será licenciada através da Licença CC 
by-sa, inclusive para que possa ser feito (e distribuído) o fonograma.

Um fonograma (gravação de som) é explicitamente definido na licença 
(embora não na LDA) como "obra derivada" (seção 1.b):

   <<<
"Obra Derivada" significa uma obra baseada sobre a Obra ou sobre a Obra 
e outras obras pré-existentes, tal como uma tradução, arranjo musical, 
dramatização, romantização, versão de filme, *gravação de som*, [...]
   >>>

Portanto, o produtor do fonograma estaria sujeito à mesma licença, que é 
o que o autoriza a produzi-lo, não é assim? E então, como fica a questão 
da exclusividade, tal como tratada na LDA?

Outra possibilidade, apesar do texto da licença, é considerar que a CC 
by-sa não se aplica a gravações da obra "original". Se for assim, 
parece-me um /bug/ sério na licença.

> 
> Obra não tem editor. Tem autor. Fonograma tem autor e editor. Assim,
> quando um AUTOR usa uma licença CC by-sa ela está sendo aplicada à
> OBRA. E não ao FONOGRAMA. Ai não tem editor, que é que tem os direitos
> exclusivos sobre o FONOGRAMA e não sobre a OBRA.
> 
> Vamos exemplificar:
> 
> O músico compositor Fulano escreve uma poesia e as notas para musicar
> o texto. Isso é uma OBRA musicial. Se ele a licencia pela CC by-sa ele
> está autorizando que qualquer um utilize aquela OBRA sem
> exclusividade.
> 
> Ai o grupo musical Os Beltranos, cujo editor é Cicrano, grava um
> FONOGRAMA utilizando a obra musical de Fulano. Agora temos uma música
> "materializada". E esta música materializada em FONOGRAMA é de
> reprodução exclusiva do Cicrano.

Mas uma licença "share-alike" exige que qualquer uso da obra seja feito 
através da mesma licença, isto é, também sem exclusividade. Assim, 
Cicrano não estará autorizado a difundir seu fonograma sob 
exclusividade: só poderá fazê-lo através da mesma licença.

> 
> Mas nada impede que outro grupo, com outro editor, faça novas gravações.
> 
> Entendeu?
> 
> É a mesma coisa que acontece com o domínio público.
[...]

Parecem-me coisas diferentes, porque domínio público não tem cláusula de 
"Compartilhamento pela mesma licença".

No fim das contas, além da dúvida sobre exclusividade (de editores e 
produtores), fiquei com a impressão de que as licenças Creative Commons 
são falhas com relação a gravações de obras que envolvam intérpretes. Já 
estou considerando deixar as CCPLs e procurar alguma outra licença mais 
adequada para minhas músicas.

Hudson Lacerda




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