[cc-br] Licenças musicais

Torres, Amanda L. Amanda.L.Torres at BakerNet.com
Fri Jul 24 14:46:17 EDT 2009


"A lei, se não estiver adequada, a gente muda: isso chama democracia." - Sem querer entrar em uma discussão política, mas temos provas diariamente de que a democracia brasileira realmente funciona, hein?! 
 
Beijos,
 
Amanda

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From: cc-br-bounces at lists.ibiblio.org [mailto:cc-br-bounces at lists.ibiblio.org] On Behalf Of Vinícius de Araújo Oliveira
Sent: sexta-feira, 24 de julho de 2009 00:26
To: Creative Commons Brazil
Subject: Re: [cc-br] Licenças musicais


Prezados,

Na verdade, se a pessoa for de uma associação civil sem fins lucrativos, e distribuir em pequena escala, ninguém vai nem perceber. Ai cabe a proporcionalidade e a razoabilidade.

No caso dele, como é Prefeitura, recomenda-se mais cautela e agir dentro da lei, pois as implicações legais são maiores.

Há que se verificar, todavia, se as música não são mais antigas, pois podem ter caído já em domínio público - apesar de o prazo no Brasil ser longo demais - 70 anos após a morte do autor.

Aqui no Brasil a gente tem mania de preocupar com a lei em primeiro lugar. Isso não é muito inteligente. Temos que nos preocupar com o Direito, com o que é justo, em primeiro lugar. A lei, se não estiver adequada, a gente muda: isso chama democracia.

Att.

Vinícius



2009/7/23 Jailton Lopes <jailton at gmail.com>


	Vinícius, Esta atitude não vai gerar uma dor de cabeça desnecessária?
	Não é mais indicado perdi autorização para gravadora?
	
	--Jailton Lopes
	
	
	
	
	2009/7/23 Vinícius de Araújo Oliveira <vinicius77 at gmail.com>:
	
	> Paulo,
	>
	> Discordo do Willian.
	>
	> Não peça autorização a ninguém e distribua o material. Apesar de não haver
	> "fair use" no Brasil, os princípios de proporcionalidade e razoabilidade os
	> torna praticamente imunes a ações de cobrança de direitos autorais.
	>
	> Não se preocupe com isso. Se o ECAD os procurar, faça um escândalo, dizendo
	> que isso é um absurdo, desproporcional, contrário ao interesse público e que
	> a lei de direitos autorais no Brasil precisa ser revisada.
	>
	> É o que eu faria.
	>
	> Att
	>
	> Vinícius Oliveira
	>
	>
	>
	> 2009/7/23 <williamriga at popmidia.com.br>
	>>
	>> Paulo,
	>>
	>> Mesmo o trabalho sendo sem fins lucrativos é imprescindìvel solicitar
	>> autorização dos autores das músicas.
	>> Isso deve ser feito por meio das gravadoras.
	>> Entre em contato com cada uma delas, peça para falar com o responsável
	>> pelo licenciamento de direitos autorais ou da área jurídica da empresa, e
	>> explique o seu projeto.
	>>
	>>
	>>
	>> Abs,
	>>
	>> William Riga
	>>
	>> williamriga at popmidia.com.br
	>>
	>> (18) 3916-3237
	>>
	>> ----------------
	>>
	>> Popmídia Talentos
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	>> www.popmidia.com.br
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	>> -----------------------------------------------------------------
	>>
	>>
	>>
	>> ----- Original Message -----
	>> From: Paulo Bicarato
	>> To: cc-br at lists.ibiblio.org
	>> Sent: Thursday, July 23, 2009 2:09 PM
	>> Subject: [cc-br] Licenças musicais
	>> Caros,
	>>
	>> trabalho em uma prefeitura, no interior de São Paulo. Temos um
	>> projeto, desenvolvido pela Guarda Civil, de iniciação musical,
	>> voltado principalmente para crianças e adolescentes carentes.
	>>
	>> No ano passado, as crianças gravaram um CD, que deverá ser
	>> distribuído em escolas. As músicas são ecléticas: há desde MPB
	>> a canções folclóricas e outras já de domínio público.
	>>
	>> Existe alguma restrição, ou exigência, com relação ao licenciamento
	>> dessas músicas?
	>>
	>> Ressaltando: é um projeto socioeducativo, sem fins comerciais -- mas,
	>> de repente, algum burocrata levantou a questão...
	>>
	>> Se alguém puder me *dar uma luz*, agradeço desde já.
	>>
	>> --
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Vinícius de Araújo Oliveira
Profissional Nacional OPAS-OMS

Em colaboração descentralizada com
Departamento de Gestão da Educação em Saúde - Ministério da Saúde

E-mail: 
vinicius.oliveira at saude.gov.br

Telefone: (61) 3226-4668
FAX: (61) 3315-2974
Celular: (61) 9963-0226

"It is not the critic who counts, not the man who points out how the strong man stumbles, or where the doer of deeds could have done better.  The credit belongs to the man who is actually in the arena, whose face is marred by dust and sweat and blood, who strives valiantly; who errs, and comes up short again and again; because there is not effort without errors and shortcomings; but who does actually strive to do the deeds; who knows the great enthusiasms; the great devotions; who spends himself in a worthy cause, who at best knows in the end the triumphs of high achievements and who at the worst, if he fails, at least fails while daring greatly, so that his place shall never be with those cold and timid souls who know neither the sweet taste of victory nor the bitter feeling of defeat."

Theodore Roosevelt


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