[cc-br] Licenças musicais

R H Barchilón roberto at barchilon.com
Fri Jul 24 08:13:40 EDT 2009


Ninguém vai perceber ?

O ECAD processa muitas delas para cobrar direitos em razão de eventos, pela simples execução.

Agora, tá certo na postura de advogado: 

- Eles que ousem processar para haver essa contribuição colonialista nos CD's da Prefeitura !

Francamente, seria o cúmulo, mas já aconteceu antes, basta ver a jurisprudência.

O cliente aconselhado deve saber que se arrisca sim, sempre, a se ver responsabilizado judicialmente pelas infrações que praticar acerca da legislação sobre direito autoral, porque não poucos se utilizam dessa técnica de imprimir CD's na distribuição de informações, cujo conteúdo pode ser interditado, protegido.

Em havendo reclamação, deve estar preparado para prontamente suspender, para avaliar o conteúdo e o seu posterior acolhimento definitivo.

Parece pouco, mas o novo Código Civil faz presumir boa-fé e isso vale para a as administrações municipais.

Ninguém bem intencionado poderia ser recriminado por essa prática de queimar CD's em computador, depende mais do que se copiou nele: fora a apologia às drogas, pedofilia etc, processar seria tentativa de censura.

Não existe mais aquela velha lei de imprensa, as prensas mudam, mas o Direito fica.

Roberto at Barchilon.com
OAB/RJ 54.811
  ----- Original Message ----- 
  From: Vinícius de Araújo Oliveira 
  To: Creative Commons Brazil 
  Sent: Friday, July 24, 2009 12:25 AM
  Subject: Re: [cc-br] Licenças musicais


  Prezados,

  Na verdade, se a pessoa for de uma associação civil sem fins lucrativos, e distribuir em pequena escala, ninguém vai nem perceber. Ai cabe a proporcionalidade e a razoabilidade.

  No caso dele, como é Prefeitura, recomenda-se mais cautela e agir dentro da lei, pois as implicações legais são maiores.

  Há que se verificar, todavia, se as música não são mais antigas, pois podem ter caído já em domínio público - apesar de o prazo no Brasil ser longo demais - 70 anos após a morte do autor.

  Aqui no Brasil a gente tem mania de preocupar com a lei em primeiro lugar. Isso não é muito inteligente. Temos que nos preocupar com o Direito, com o que é justo, em primeiro lugar. A lei, se não estiver adequada, a gente muda: isso chama democracia.

  Att.

  Vinícius



  2009/7/23 Jailton Lopes <jailton at gmail.com>

    Vinícius, Esta atitude não vai gerar uma dor de cabeça desnecessária?
    Não é mais indicado perdi autorização para gravadora?

    --Jailton Lopes




    2009/7/23 Vinícius de Araújo Oliveira <vinicius77 at gmail.com>:

    > Paulo,
    >
    > Discordo do Willian.
    >
    > Não peça autorização a ninguém e distribua o material. Apesar de não haver
    > "fair use" no Brasil, os princípios de proporcionalidade e razoabilidade os
    > torna praticamente imunes a ações de cobrança de direitos autorais.
    >
    > Não se preocupe com isso. Se o ECAD os procurar, faça um escândalo, dizendo
    > que isso é um absurdo, desproporcional, contrário ao interesse público e que
    > a lei de direitos autorais no Brasil precisa ser revisada.
    >
    > É o que eu faria.
    >
    > Att
    >
    > Vinícius Oliveira
    >
    >
    >
    > 2009/7/23 <williamriga at popmidia.com.br>
    >>
    >> Paulo,
    >>
    >> Mesmo o trabalho sendo sem fins lucrativos é imprescindìvel solicitar
    >> autorização dos autores das músicas.
    >> Isso deve ser feito por meio das gravadoras.
    >> Entre em contato com cada uma delas, peça para falar com o responsável
    >> pelo licenciamento de direitos autorais ou da área jurídica da empresa, e
    >> explique o seu projeto.
    >>
    >>
    >>
    >> Abs,
    >>
    >> William Riga
    >>
    >> williamriga at popmidia.com.br
    >>
    >> (18) 3916-3237
    >>
    >> ----------------
    >>
    >> Popmídia Talentos
    >>
    >> www.popmidia.com.br
    >>
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    >> -----------------------------------------------------------------
    >>
    >>
    >>
    >> ----- Original Message -----
    >> From: Paulo Bicarato
    >> To: cc-br at lists.ibiblio.org
    >> Sent: Thursday, July 23, 2009 2:09 PM
    >> Subject: [cc-br] Licenças musicais
    >> Caros,
    >>
    >> trabalho em uma prefeitura, no interior de São Paulo. Temos um
    >> projeto, desenvolvido pela Guarda Civil, de iniciação musical,
    >> voltado principalmente para crianças e adolescentes carentes.
    >>
    >> No ano passado, as crianças gravaram um CD, que deverá ser
    >> distribuído em escolas. As músicas são ecléticas: há desde MPB
    >> a canções folclóricas e outras já de domínio público.
    >>
    >> Existe alguma restrição, ou exigência, com relação ao licenciamento
    >> dessas músicas?
    >>
    >> Ressaltando: é um projeto socioeducativo, sem fins comerciais -- mas,
    >> de repente, algum burocrata levantou a questão...
    >>
    >> Se alguém puder me *dar uma luz*, agradeço desde já.
    >>
    >> --
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  Vinícius de Araújo Oliveira
  Profissional Nacional OPAS-OMS

  Em colaboração descentralizada com
  Departamento de Gestão da Educação em Saúde - Ministério da Saúde

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  Telefone: (61) 3226-4668
  FAX: (61) 3315-2974
  Celular: (61) 9963-0226

  “It is not the critic who counts, not the man who points out how the strong man stumbles, or where the doer of deeds could have done better.  The credit belongs to the man who is actually in the arena, whose face is marred by dust and sweat and blood, who strives valiantly; who errs, and comes up short again and again; because there is not effort without errors and shortcomings; but who does actually strive to do the deeds; who knows the great enthusiasms; the great devotions; who spends himself in a worthy cause, who at best knows in the end the triumphs of high achievements and who at the worst, if he fails, at least fails while daring greatly, so that his place shall never be with those cold and timid souls who know neither the sweet taste of victory nor the bitter feeling of defeat.”

  Theodore Roosevelt




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