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Daniel Campello Queiroz danielcampello at hotmail.com
Sat Sep 20 17:59:02 EDT 2008


Veredas da censura 

Justiça proíbe venda de biografia de Guimarães Rosa

por Priscyla Costa

A LGE Editora foi condenada a retirar do mercado o livro Sinfonia de Minas
Gerais — A vida e a literatura de João Guimarães Rosa, de Alaor Barbosa. A
decisão é do juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho, da 24ª Vara Cível do
Rio de Janeiro. Para o juiz, a venda do livro causará lesão aos direitos da
personalidade de Vilma Guimarães Rosa, filha do escritor, e da Editora Nova
Fronteira. Ele considerou também que o livro de Barbosa contém informações
erradas sobre o escritor e que a publicação ocorreu sem a autorização de
Vilma, que é a responsável pelos direitos de natureza civil de Guimarães
Rosa, por ser filha dele.

Entre os argumentos da filha para pedir a proibição da venda do livro está a
afirmação de Alaor Barbosa de que Guimarães Rosa considerava a Língua
Portuguesa “inferior”. Para Vilma, a afirmação não faz sentido, já que a
Língua Portuguesa era a maior “paixão, amante e companheira” de seu pai,
segundo escreveu o próprio escritor na “Carta de Guimarães Rosa a João Condé
revelando segredos de Sagarana”, incluída no livro Sagarana. Na carta,
anotou Guimarães: "de certo que eu amava a língua. Apenas, não a amo como a
mãe severa, mas como a bela amante e companheira".

A filha do escritor considera que “o leitor atraído por uma biografia de
João Guimarães Rosa certamente não tem interesse algum nos longos relatos de
Alaor Barbosa sobre suas viagens pelo estado de Minas Gerais, nem muito
menos aos elogios que João Guimarães Rosa supostamente dirigiu a Alaor
Barbosa, aos quais Sinfonia de Minas Gerais — A vida e a literatura de João
Guimarães Rosa dá bastante ênfase”.

Quanto aos direitos autorais, a Editora Nova Fronteira e Vilma Guimarães
Rosa defendem que o artigo 29 da Lei de Direitos Autorais afirma que
“depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por
quaisquer modalidades, tais como: reprodução parcial ou integral”.

“O prejuízo aos direitos autorais de Vilma Guimarães Rosa é indiscutível, já
que grande parte de Relembramentos foi transcrita no livro Sinfonia de Minas
Gerais — A vida e a literatura de João Guimarães Rosa, precisamente no
momento em que sua obra está sendo relançada pela Editora Nova Fronteira. É
evidente que a inserção de 103 trechos relevantes de uma obra literária, em
uma outra obra, sem autorização ou mesmo consulta a seu autor e editor,
prejudica o lançamento da obra original”, sustenta a defesa da editora e da
filha do autor. “A posição da jurisprudência é unânime ao considerar
indispensável a autorização do titular de direitos autorais para inserir em
obra nova trechos de obras pré-existentes”, completa.

Direito de família

A advogada de Vilma, Susana Paola Barbagelata Kleber, defende que não há
censura. O que se pretende é mostrar que a biografia não está à altura de
Guimarães Rosa. “A família, na qualidade de única responsável por zelar pela
sua memória, deve ser consultada sobre qualquer utilização de sua imagem,
nome e dados biográficos, com o objetivo de evitar abusos”, alega.

O argumento tem como base o artigo 20 do Código Civil. Segundo essa regra,
“salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à
manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da
palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma
pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da
indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a
respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Em se tratando de
morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o
cônjuge, os ascendentes ou os descendentes”.

“A família de João Guimarães Rosa vem zelando com afinco pela preservação de
sua imagem e de sua obra, desde a sua morte, evitando, assim, que abusos
fossem cometidos, causando danos quiçá irreparáveis à imagem deixada pelo
respeitado escritor”, sustenta.

Os argumentos foram acolhidos pelo juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho.
“O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente na medida em
que a comercialização do livro poderá causar lesão a direito da
personalidade das autoras”, entendeu. O juiz concedeu tutela de urgência
para determinar a retirada do mercado dos exemplares do livro em 24h sob
pena de multa diária de R$ 1 mil.

Voz da defesa

Daniel Campello Queiroz e Ian Santos, advogados da LGE Editora e do
escritor, recorreram. Um dos argumentos é de que, conforme a Lei de Direitos
Autorais, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação em livros,
jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de
qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida
justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da
obra.

“Trata-se de uma ação que tem, por trás, um intuito comercial das autoras. A
filha de Guimarães Rosa acaba de relançar, pela editora co-autora da ação,
um livro sobre o escritor, que não é uma biografia, e sim a reprodução de
algumas cartas trocadas entre ela e o escritor. Em virtude desse
relançamento, a que a própria autora faz menção na petição inicial como
tendo sido alvo de pesados investimentos da Editora, as duas vêm agora
pretender tirar de circulação uma obra que foi lançada no final do ano
passado”, disse o advogado Daniel Campello Queiroz à revista Consultor
Jurídico.

“As autoras, sobretudo a filha do escritor, tentam impedir que haja outra
obra sobre seu pai, como se a memória e a vida do escritor Guimarães Rosa
fosse de sua propriedade, em virtude do parentesco”, observa Campello
Queiroz.

O advogado defende que o “Judiciário não pode estar franqueado a favorecer
quem, com intuito puramente comercial, tenta tirar de circulação uma obra
literária, em patente confronto à Constituição da República, notadamente ao
direito à informação e à liberdade de expressão. Houve provimento do pedido
de Tutela Antecipada; mas agravamos da decisão, e esperamos revertê-la, não
em favor da Editora LGE ou do Alaor, e sim pelo bem da cultura nacional e do
bom direito.”

Precedentes

No ano de 2007, o cantor Roberto Carlos conseguiu que a Justiça do Rio de
Janeiro mandasse retirar a biografia Roberto Carlos em Detalhes de todas as
livrarias do país. O juiz Maurício Chaves de Souza Lima, da 20ª Vara Cível
da Comarca do Rio de Janeiro, entendeu que a Constituição Federal dispõe que
são invioláveis a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas. A
sentença se baseou no artigo 5º, inciso X, da Constituição. Um pedido
semelhante feito pelo advogado do rei tinha sido negado pelo juiz da 20ª
Vara do Fórum Criminal de São Paulo.

“A biografia de uma pessoa narra fatos pessoais, íntimos que se relacionam
com o seu nome, imagem e intimidade e outros aspectos dos direitos da
personalidade. Portanto, para que terceiro possa publicá-la, necessário é
que obtenha a prévia autorização do biografado”, justificou o juiz.

A obra escrita pelo historiador Paulo Cesar de Araújo foi publicada sem
autorização do cantor. Roberto Carlos disse que leu apenas trechos do livro,
o que foi suficiente para que ele condenasse toda a obra. Ele declarou que
se sentiu ofendido e concluiu que houve invasão de privacidade com a
divulgação de histórias sobre a sua vida. Roberto Carlos em Detalhes conta a
trajetória do cantor, sem omitir fatos dolorosos como a amputação de parte
de uma perna, sua relação com a atriz Myriam Rios e a morte de Maria Rita,
sua última mulher.

Dois meses depois da decisão judicial da Justiça fluminense, a Editora
Planeta e Araújo cederam a todas as exigências do cantor e se comprometeram
a não mais publicar a biografia. O acordo judicial foi fechado em audiência
presidida pelo juiz Tercio Pires, titular da 20ª Vara Criminal de São Paulo.

Em maio desse ano, a Justiça do Rio negou o pedido do cantor para que ele
recebesse indenização por danos morais do escritor Paulo César de Araújo. A
decisão foi tomada pela juíza Márcia Cristina Cardoso de Barros, da 20ª Vara
Cível do Rio de Janeiro.

O escritor Fernando Moraes também já foi alvo desse tipo de ação. A venda do
livro Na Toca dos Leões — a história da W/Brasil foi proibida em 2005. O
pedido foi feito à Justiça de Goiás pelo médico e produtor rural Ronaldo
Caiado. O livro, que conta a história da agência de publicidade W/Brasil,
atribui a Caiado quando foi candidato a presidente da República em 1989, a
infeliz idéia de enfrentar o problema da superpopulação e da pobreza no
Nordeste mandando esterilizar as mulheres da região. Caiado argumentou que
não foi ouvido por Fernando Morais e que a afirmação feita pelo publicitário
“foi muito grave e denegriu sua honra”. Depois de indas e vindas na Justiça,
o livro foi final e definitivamente liberado pelo Tribunal de Justiça de
Goiás, em 2005.

Em janeiro desse ano, o juiz da 41ª Vara Cível de São Paulo negou o pedido
de liminar para impedir a circulação do livro O Súdito — Banzai, Massateru!,
indicado como finalista do Prêmio Jabuti 2007. O livro foi escrito pelo
jornalista Jorge J. Okubaro.

A acusação foi de ofensa à honra de Seijin Kakazu, um dos personagens do
livro. Segundo seus familiares, a honra foi “o bem mais precioso que deixou
como legado a seus sucessores”. O Súdito conta a saga da imigração japonesa
para o Brasil através da história de um desses imigrantes, Massateru
Hokubaru, pai do autor, o jornalista Jorge Okubaro. O livro resgata também a
história da Shindo Remei, a seita de fanáticos japoneses no Brasil que
rejeitava a possibilidade da derrota do Japão na Segunda Guerra Mundial
mesmo depois da rendição.

A história das duas famílias se cruza quando Seijin Kakazu se casa com
Usaaguwaa, que era sobrinha de Fussako,a mulher de Massateru. Ao descobrir
que não era o pai dos três filhos de sua mulher, Seijin a abandonou, levando
apenas o mais velho consigo. Usaaguwaa, com os dois menores, foi então morar
na casa da tia Fussako. Massateru colocou a nova moradora da casa junto com
os dois filhos no único cômodo disponível, um quarto nos fundos, onde já
moravam dois outros trabalhadores da pequena propriedade rural da família.

Formou-se então um triângulo amoroso entre Ussaguwaa e os dois
trabalhadores, que terminou de maneira trágica no dia em que um dos amantes
matou o rival e a mulher. A família Hokubaru decidiu adotar as duas meninas,
mas proibiu-as de, a partir daquele momento, voltarem a usar o antigo
sobrenome: Kakazu.

Os outros descentendens de Seijin Kakazu não só continuaram usando seu
sobrenome como pediram indenização pela publicação do livro sem a sua
autorização e pelas “inverdades” relatadas na obra. Os Kakazu dizem que
nunca conversaram com o autor sobre os fatos narrados e contestam o fato de
que a história possa ter sido contada através de depoimentos de pessoas que
não conviveram com o seu pai na época. Para Jorge Okubaro, autor do livro, o
processo ajuizado pelos filhos só revela o inconformismo por não terem sido
mencionados no livro.

Como no caso do livro sobre Guimarães Rosa, todos esses casos revelam o
risco que correm os autores de biografias não autorizadas. Sempre pode
aparecer alguém reclamando direitos sobre a memória do biografado que
prefira uma outra versão dos fatos relatados na obra. A Justiça não firmou
ainda posição na matéria e nem definiu o limite entre o que é direito a
privacidade e o direito à informação sobre a vida de pessoas de notória
projeção pública. No caso da disputa entre Vilma Guimarães Rosa e Alaor
Barbosa há um segundo complicador que é a citação extensiva de trechos de
uma obra em outra.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2008 

Sobre o autor

 <mailto:priscylacosta at conjur.com.br> Priscyla Costa: é repórter da revista
Consultor Jurídico

 

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