[cc-br] Ajuda com violação da Licensa

Roberto H Barchilón roberto at barchilon.com
Sun Sep 21 13:15:39 EDT 2008


O André é um grande gozador, mas as premissas jurídicas são verdadeiras.

Esse é um problema que enfrentaremos mais frequentemente daqui por diante, não somente em relação a direitos autorais, não somente nos EUA.

Penso que o Rigel não é o único, nem primeiro, nem último, e podem até ser poucos, hoje, mas o contingente de pessoas que, por causa da economia globalizada, se verá na situação de ter que processar empresas no exterior não vai diminuir ...

No Brasil, existem associações de empresas estrangeiras exclusivamente destinadas a contratar escritórios de advocacia para perseguir contrafações de suas marcas e patentes, sendo que, no Rio, conseguiram até uma Delegacia especializada só pra eles, o que dá bem uma idéia do lobby.

Porque não fazer o mesmo ?

Recomendo, portanto, ao Rigel, que procure entidades representativas da categoria, tanto aqui como no exterior (pode ser que lá te ajudem), e assim tentar obter assistência jurídica, ou inicie um movimento de conscientização de fotógrafos - queiram ou não, se encontram na mesma condição de serem pungados na internet -, para se cooperativar e processar os infratores, tanto aqui como no exterior.

Conte conosco.

Roberto at Barchilon.com



  ----- Original Message ----- 
  From: André Nunes 
  To: Creative Commons Brazil 
  Sent: Saturday, September 20, 2008 1:02 PM
  Subject: Re: [cc-br] Ajuda com violação da Licensa


  Rigel,

  Se você já fez contato e eles estão se negando a entrar em um acordo, muito provavelmente a única via possível é entrar com um processo contra a empresa. Entretanto, como se trata de uma empresa norte-americana e como a violação (os servidores onde a foto está hospedada e vem sendo comercializada) está acontecendo nos Estados Unidos, o ideal é resolver a questão por lá. Os EUA são signatários de vários pactos protegendo os direitos autorais e, recentemente, houve uma decisão inédita aplicando as rígidas penas do direito autoral americano a uma infração a licença cooperativa. Seria um ótimo precedente para o seu caso (por lá os precedentes são importantíssimos).

  Se você não tem meios de conseguir um advogado por lá ou de se certificar de que o trabalho vai ser bem desempenhado, existem vários escritórios de advocacia brasileiros que mantém contato com escritórios por lá para prestarem serviços mútuos. O problema de contratar um escritório por aqui pra isso é que eles provavelmente vão cobrar um adicional em cima do preço cobrado pelo advogado lá. 

  Em tese (eu nunca vi isso acontecer), seria possível entrar com um processo por aqui (o Judiciário tem meios de citar a pessoa lá), contudo, pelo que diz a Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 9º, a lei aplicável ao caso seria a vigente nos EUA. Isso implica uma demora quase sem fim (demora pra comunicar qualquer ato do processo aqui, demora pra que eles respondam e demora pro Juiz avaliar o pedido, já que, em tese, teria que estudar a lei estrangeira). Mas o pior de tudo é que provavelmente o juiz aqui dirá que não é competente para a causa por que decorre de ato praticado no exterior (artigo 88 do Código Civil) e aí você teria gastado tempo e dinheiro para nada.

  Uma saída um pouco menos ortodoxa é contratar uma equipe de hackers para invadirem os servidores deles removerem a sua foto e deixar tudo um caos para evitar a associação com a sua pessoa... ;0)


  2008/9/19 Rigel Black <hananielleblack at gmail.com>

    Olá.

    Sou Rigel, recentemente tive alguns problemas com violação da licensa CC
    aplicada à um dos meus trabalhos e preciso de orientação ou idéias do
    que fazer.
    O que aconteceu foi o seguinte: Sou fotografa e faço upload dos meus
    trabalhos atravéz do Deviantart.com.
    Um desses trabalhos (aqui vai o link para a peça
    http://rigelblack.deviantart.com/art/Cabaret-Rose-52915649), postado sob
    CC Atribution, Non-Comercial use, No Derivative Works 3.0 em 10 de Abril
    de 2007, foi encontrado recentemente em uma conta do Photobucket (link:
    http://s270.photobucket.com/albums/jj99/katieray08/?action=view&current=Cabaret_Rose_by_rigelblack.jpg)
    onde, como vocês podem, eles disponibilizam a venda de prints da imagem.

    Até aí, eu encontrei a imagem em mais 30-40 sites. Passei os últimos
    quatro dias mandando e-mails para equipes que administram hospedagens de
    fotologs, donos de contas no myspace e por aí vai, e em todos os casos
    consegui ter a imagem removida. Menos nesse.
    Já foram mais de cinco e-mails para a equipe do Photobucket.com, eles
    sempre me respondem dizendo que a informação está incompleta. Primeiro,
    eu não tinha provas. Mandei um link para a foto não editada. Aí eu não
    tinha uma assinatura digital, nem nada provando que eu fiz a edição.
    Mandei um link para a página no Deviantart, para a licensa CC e
    mencionei um paragrafo das regras do próprio photobucket.com. Aí, eles
    vieram com uma de telefone para contanto e código postal, e que ambos
    deveriam ser Americanos.

    Agora eu me pergunto: por não morar nos EUA, meu trabalho, sob copyright
    e CC, pode ser usado sem minha permissão e gerar lucro para terceiros?

    Contatei a equipe da CC e me sugeriram que eu procurasse ajuda na lista
    brasileira, e é o que eu estou fazendo.

    Agradeço desde já à qualquer sugestão para arrumar essa bagunça,
    Rigel Black
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  André Nunes Batista

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