[cc-br] Ajuda com violação da Licensa

André Nunes dede.mathias at gmail.com
Sat Sep 20 12:02:39 EDT 2008


Rigel,

Se você já fez contato e eles estão se negando a entrar em um acordo, muito
provavelmente a única via possível é entrar com um processo contra a
empresa. Entretanto, como se trata de uma empresa norte-americana e como a
violação (os servidores onde a foto está hospedada e vem sendo
comercializada) está acontecendo nos Estados Unidos, o ideal é resolver a
questão por lá. Os EUA são signatários de vários pactos protegendo os
direitos autorais e, recentemente, houve uma decisão inédita aplicando as
rígidas penas do direito autoral americano a uma infração a licença
cooperativa. Seria um ótimo precedente para o seu caso (por lá os
precedentes são importantíssimos).

Se você não tem meios de conseguir um advogado por lá ou de se certificar de
que o trabalho vai ser bem desempenhado, existem vários escritórios de
advocacia brasileiros que mantém contato com escritórios por lá para
prestarem serviços mútuos. O problema de contratar um escritório por aqui
pra isso é que eles provavelmente vão cobrar um adicional em cima do preço
cobrado pelo advogado lá.

Em tese (eu nunca vi isso acontecer), seria possível entrar com um processo
por aqui (o Judiciário tem meios de citar a pessoa lá), contudo, pelo que
diz a Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 9º, a lei aplicável ao caso
seria a vigente nos EUA. Isso implica uma demora quase sem fim (demora pra
comunicar qualquer ato do processo aqui, demora pra que eles respondam e
demora pro Juiz avaliar o pedido, já que, em tese, teria que estudar a lei
estrangeira). Mas o pior de tudo é que provavelmente o juiz aqui dirá que
não é competente para a causa por que decorre de ato praticado no exterior
(artigo 88 do Código Civil) e aí você teria gastado tempo e dinheiro para
nada.

Uma saída um pouco menos ortodoxa é contratar uma equipe de hackers para
invadirem os servidores deles removerem a sua foto e deixar tudo um caos
para evitar a associação com a sua pessoa... ;0)

2008/9/19 Rigel Black <hananielleblack at gmail.com>

> Olá.
>
> Sou Rigel, recentemente tive alguns problemas com violação da licensa CC
> aplicada à um dos meus trabalhos e preciso de orientação ou idéias do
> que fazer.
> O que aconteceu foi o seguinte: Sou fotografa e faço upload dos meus
> trabalhos atravéz do Deviantart.com.
> Um desses trabalhos (aqui vai o link para a peça
> http://rigelblack.deviantart.com/art/Cabaret-Rose-52915649), postado sob
> CC Atribution, Non-Comercial use, No Derivative Works 3.0 em 10 de Abril
> de 2007, foi encontrado recentemente em uma conta do Photobucket (link:
>
> http://s270.photobucket.com/albums/jj99/katieray08/?action=view&current=Cabaret_Rose_by_rigelblack.jpg
> )
> onde, como vocês podem, eles disponibilizam a venda de prints da imagem.
>
> Até aí, eu encontrei a imagem em mais 30-40 sites. Passei os últimos
> quatro dias mandando e-mails para equipes que administram hospedagens de
> fotologs, donos de contas no myspace e por aí vai, e em todos os casos
> consegui ter a imagem removida. Menos nesse.
> Já foram mais de cinco e-mails para a equipe do Photobucket.com, eles
> sempre me respondem dizendo que a informação está incompleta. Primeiro,
> eu não tinha provas. Mandei um link para a foto não editada. Aí eu não
> tinha uma assinatura digital, nem nada provando que eu fiz a edição.
> Mandei um link para a página no Deviantart, para a licensa CC e
> mencionei um paragrafo das regras do próprio photobucket.com. Aí, eles
> vieram com uma de telefone para contanto e código postal, e que ambos
> deveriam ser Americanos.
>
> Agora eu me pergunto: por não morar nos EUA, meu trabalho, sob copyright
> e CC, pode ser usado sem minha permissão e gerar lucro para terceiros?
>
> Contatei a equipe da CC e me sugeriram que eu procurasse ajuda na lista
> brasileira, e é o que eu estou fazendo.
>
> Agradeço desde já à qualquer sugestão para arrumar essa bagunça,
> Rigel Black
> _______________________________________________
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>



-- 
André Nunes Batista

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