[cc-br] Domínio público, Recolhimento direto, ECAD

Thiago Skárnio skarnio at sarcastico.com.br
Sat May 31 20:25:50 EDT 2008


Produzi em 2006 uma matéria sobre direito autoral para a revista do FNDC (
http://www.fndc.org.br/arquivos/Midia3__Internet.pdf), depois de muito
insistir na pergunta, o representante do ECAD afirmou que músicas
licenciadas em CC (na atribuição que libera tudo) ficam liberadas do
recolhimento do ECAD... O mesmo deve valer para o domínio público, não?

sk

2008/5/30 Hudson Lacerda <hfml at brfree.com.br>:

> Olá,
>
> A lei permite -- mas não obriga -- autores a se associarem para gestão e
> recolhimento de direitos autorais, e determina que haja um escritório
> central (único) de arrecadação para todas as associações: que é o ECAD.
>
> Questões:
>
> (1) No caso de execução pública de música ao vivo (recital, concerto),
> sendo todas as músicas tocadas de domínio público, ainda assim há
> recolhimento ao ECAD?
>
> (2) Sendo de domínio público todas as músicas tocadas ao vivo num
> recital ou concerto, mas havendo uma única peça que tenha sido adaptada
> ou arranjada recentemente, pode o arranjador recolher diretamente sua
> parcela de direitos autorais?
>
> (3) Considerando-se a hipótese apresentada em (2), mas preferindo o
> arranjador coletar seus direitos autorais através do ECAD, o valor
> _recolhido_ pelo ECAD corresponderá apenas à obra arranjada, ou serão
> recolhidos 'direitos' também sobre as obras de domínio público
> apresentadas na mesma ocasião?
>
> (4) O arranjador acaba recebendo sobre as obras que não arranjou mas
> foram executadas na mesma ocasião que seu arranjo? O ECAD fica com o
> 'excedente' relativo às obras em domínio público? Ou é feito algum
> cálculo para evitar que seja recolhido indevidamente 'direito' sobre
> execução ao vivo de músicas em domínio público, quando é tocada na mesma
> ocasião uma música sob direitos autorais? Como seria esse cálculo?
>
> Questão sobre licenças Creative Commons:
>
> Há licenças CC que reservam ao autor o direito de coletar /royalties/
> sobre uso de sua obra musical com fins lucrativos (exemplo: Seção 3,
> alíneas e e f de
> http://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.5/br/legalcode ), seja
> individualmente, seja através de uma entidade arrecadadora como o ECAD.
>
> (5) Como pode ser realizada individualmente a coleta de /royalties/ ou
> direitos autorais, na prática? Ou, como será possível evitar o
> recolhimento desses direitos por entidades arrecadadoras, se o autor
> quiser licenciar a obra sem cobrança ou preferir coletar por si próprio?
>
>
> Hudson Lacerda
>
> _______________________________________________
> cc-br mailing list
> cc-br at lists.ibiblio.org
> http://lists.ibiblio.org/mailman/listinfo/cc-br
>
-------------- next part --------------
An HTML attachment was scrubbed...
URL: http://lists.ibiblio.org/pipermail/cc-br/attachments/20080531/5b05ad09/attachment.html 


More information about the cc-br mailing list