[cc-br] Obras órfãs no Brasil?

Hudson Lacerda hfml at brfree.com.br
Fri May 30 01:10:26 EDT 2008


Guilherme,
Sua mensagem foi muito esclarecedora e instrutiva.
Obrigado,
Hudson Lacerda

P.S.: Sobre sua pergunta, acho que o melhor seria reduzir drasticamente 
a duração dos direitos autorais, de modo que não seja necessário esperar 
até 70 anos para publicar uma obra órfã. Outra solução seria a 
integração compulsória da obra ao domínio público, avaliada e decidida 
por entidade competente, após razoável esforço para se localizar os 
herdeiros.

Guilherme Almeida escreveu:
> Sim, a obra órfã existe no Brasil.
> 
> É justamente esta situação de limbo dos casos mencionados abaixo: um autor
> conhecido, falecido, com sucessores existentes porém não localizados.
> 
> Não conseguir localizar os herdeiros do autor para obter a necessária
> autorização, nesses casos, pode sujeitar aquele que edita comercialmente a
> obra a potenciais indenizações, caso os herdeiros apareçam e venham a
> solicitar isto em juízo
> 
> Nestes casos, parte da tarefa do advogado autoralista - mais ou menos
> divertida, dependendo da predisposição investigativa de cada um - é a de
> justamente buscar identificar os herdeiros dos autores.  Auxiliares para
> isso são os cadastros das sociedades arrecadadoras, ECAD, ou entidades de
> classe. Lista telefônica, google, contatos, amigos conhecidos do autor, etc,
> também são bons caminhos. As últimas empresas na qual a obra do autor foi
> publicada/editada também são bons caminhos.
> 
> O restante da tarefa do autoralista consiste em orientar o cliente,
> alertá-lo do risco, eventualmente sugerir que a obra não seja utilizada e,
> caso o cliente realmente deseje empregá-la, elaborar estratégias para
> minimização de riscos. Dentre estas, tomar medidas concretas na tentativa de
> localizar o autor, e mantê-las documentadas (por exemplo, e-mails para as
> entidades mencionadas, publicação em anúncio de jornal de grande circulação
> buscando localizar os herdeiros, certidões negativas de busca em cartórios,
> etc). Essas medidas servem para demonstrar a boa-fé do utilizador da obra, e
> assim possivelmente minimizar o valor de indenizações.
> 
> Outra medida importante é tomar o cuidado de respeitar os direitos morais do
> autor, dando os devidos créditos, por exemplo. Isto também pode minimizar
> indenizações a este título.
> 
> Por fim, existe a possibilidade de deixar claro também na obra - na parte
> dos créditos, explanação dos direitos de uso, indicações bibliográficas, etc
> - a ressalva de que os editores buscaram localizar os herdeiros do autor,
> não conseguiram, e estão dispostos a remunerá-los caso encontrem. Embora
> isso possa gerar um efeito "caça-níquel", que pode ser diminuído pela
> comprovação dos valores pagos pela utilização de obras semelhantes cujos
> autores ou herdeiros foram encontrados.
> 
> Também vale sugerir ao utilizador da obra que provisione os valores
> potencialmente devidos, como forma de precaução.
> 
> Ah, o autoralista pode ter mais uma atribuição: defender o cliente em juízo,
> caso os herdeiros de repente apareçam e iniciem uma ação judicial a
> respeito... E usar todas as provas, indícios e argumentos acima - e mais
> vários outros - para evitar uma condenação indenizatória ou, ao menos,
> minimizar em muito seu valor.
> 
> abraços,
> 
> Guilherme
> 
> p.s. fica uma pergunta: como vocês acham que devia ser regulada a questão
> das obras órfãs? necessidade de cadastro prévio da obra, ou depósito legal,
> para sua utilização comercial? possibilidade de licenciamento compulsório?
> recolhimento dos valores devidos (nesse caso, como arbitrar?) para alguma
> entidade depositária, ou para algum fundo estatal, revertido para alguma
> finalidade de interesse público após o decurso de determinado prazo? alguma
> outra sugestão? Ou é melhor deixar como está, deixando os utilizadores de
> boa-fé sempre com medo do que fantasma do autor - ou seus herdeiros - venham
> a pleitear valores absurdos, e - pior - de eventualmente serem condenados em
> patamares inviáveis para o desempenho de suas atividades econômicas?
[...]



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