[cc-br] cc-br Digest, Vol 53, Issue 11

Camila Saad saadcamila at hotmail.com
Wed May 28 22:32:09 EDT 2008


 
Segue o artigo 45, inciso I da Lei de Direitos Autorais (9.106/98)https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm
 
 
"Art. 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público:
 
        I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;"
 
 
Portanto, não há que se falar em 70 anos da morte do autor. Caso não haja sucessores a obra cai diretamente em domínio público.
 
abraços.
 
> From: cc-br-request at lists.ibiblio.org> Subject: cc-br Digest, Vol 53, Issue 11> To: cc-br at lists.ibiblio.org> Date: Tue, 27 May 2008 17:17:52 -0400> > Send cc-br mailing list submissions to> cc-br at lists.ibiblio.org> > To subscribe or unsubscribe via the World Wide Web, visit> http://lists.ibiblio.org/mailman/listinfo/cc-br> or, via email, send a message with subject or body 'help' to> cc-br-request at lists.ibiblio.org> > You can reach the person managing the list at> cc-br-owner at lists.ibiblio.org> > When replying, please edit your Subject line so it is more specific> than "Re: Contents of cc-br digest..."> > > Today's Topics:> > 1. Re: Obras ?rf?s no Brasil? (DIMAS PADUA)> 2. Re: Obras ?rf?s no Brasil? (Hudson Lacerda)> 3. Re: Obras ?rf?s no Brasil? ( Andr? Nunes )> 4. Re: Obras ?rf?s no Brasil? ( Andr? Nunes )> 5. Re: Obras ?rf?s no Brasil? (Daniel Campello Queiroz)> > > ----------------------------------------------------------------------> > Message: 1> Date: Tue, 27 May 2008 17:42:27 +0000> From: DIMAS PADUA <antoniogranado at hotmail.com>> Subject: Re: [cc-br] Obras ?rf?s no Brasil?> To: Creative Commons Brazil <cc-br at lists.ibiblio.org>> Message-ID: <BAY143-W35B90DCD883909E1C608D2C3BD0 at phx.gbl>> Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1"> > > Uma obra de natureza intelectual ou artistica pertence ao seu autor e no caso de ele ter falecido aos seus sucessores por um determinado periodo de tempo alem do qual tal obra cair? no dominio publico.No caso em tela,sendo a obra de autor falecido sem que tenha deixado sucessores suponho que mesmo assim deve se esperar o periodo de tempo estipulado pela legisla??o para que entao a mesma venha a fazer parte do patrimonio comum da comunidade.Atenciosamente Dimas Antonio.> Date: Tue, 27 May 2008 12:32:13 -0300> From: hfml at brfree.com.br> To: cc-br at lists.ibiblio.org> Subject: [cc-br] Obras ?rf?s no Brasil?> > Ol?,> > Gostaria de saber se o conceito de 'obra ?rf?' faz sentido no contexto > da legisla??o brasileira.> > O que acontece a uma obra autoral quando o autor morre e n?o deixa > sucessores?> > Como proceder quando se quer usar uma obra, mas n?o se encontra o > titular dos direitos de uso, ap?s a morte do autor?> > A d?vida surgiu lendo esta postagem num f?rum de internet:> >> http://www.violao.org/index.php?showtopic=4372&st=0&p=62360&#entry62360> <<< Ainda sobre direitos autorais, certa vez eu e um amigo pretend?amos > gravar umas pe?as de certo compositor, as quais estavam somente em > manuscrito. A quest?o dis direitos surgiu quando tentamos localiz?-lo de > v?rias maneiras mas sem sucesso. Mais tarde, descobrimos que ele at? j? > havia falecido. Nesse caso, quem poderia reclamar os valores > correspondentes aos direitos autorais, no caso de execu??o p?blica, > grava??o e comercializa??o deste material? Apareceu at? uma teoria de > que poderia ser aberta uma conta em banco para dep?sitos de valores > correspondentes aos direitos, para o caso de algu?m um dia vir a > reclam?-los. Se ap?s decorrido certo tempo, esses valores poderiam ser > resgatados... Isso procede? Obrigado. F?bio Maia >>>> > At? mais,> Hudson Lacerda> > _______________________________________________> cc-br mailing list> cc-br at lists.ibiblio.org> http://lists.ibiblio.org/mail> man/listinfo/cc-br> _________________________________________________________________> Cansado de espa?o para s? 50 fotos? Conhe?a o Spaces, o site de relacionamentos com at? 6,000 fotos!> http://www.amigosdomessenger.com.br> -------------- next part --------------> An HTML attachment was scrubbed...> URL: http://lists.ibiblio.org/pipermail/cc-br/attachments/20080527/b1f899ce/attachment-0001.htm > > ------------------------------> > Message: 2> Date: Tue, 27 May 2008 14:54:30 -0300> From: Hudson Lacerda <hfml at brfree.com.br>> Subject: Re: [cc-br] Obras ?rf?s no Brasil?> To: Creative Commons Brazil <cc-br at lists.ibiblio.org>> Message-ID: <483C4AD6.40806 at brfree.com.br>> Content-Type: text/plain; charset=ISO-8859-1; format=flowed> > DIMAS PADUA escreveu:> > Uma obra de natureza intelectual ou artistica pertence ao seu autor e no > > caso de ele ter falecido aos seus sucessores por um determinado periodo > > de tempo alem do qual tal obra cair? no dominio publico.No caso em > > tela,sendo a obra de autor falecido sem que tenha deixado sucessores > > suponho que mesmo assim deve se esperar o periodo de tempo estipulado > > pela legisla??o para que entao a mesma venha a fazer parte do patrimonio > > comum da comunidade.Atenciosamente Dimas Antonio.> [...]> > Dimas,> Muito obrigado pela resposta.> > Ent?o parece que existem mesmo obras ?rf?s no Brasil...> Que l?stima. :-(> > Algu?m sabe de alguma a??o que se tenha tomado para remediar a situa??o? > Se o MinC, por exmplo, j? se debru?ou sobre o problema?> > Hudson Lacerda> > 
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