[cc-br] Obras órfãs no Brasil?

Hudson Lacerda hfml at brfree.com.br
Tue May 27 23:23:51 EDT 2008


Daniel Campello Queiroz escreveu:
> Hudson; se compreendi bem a sua dúvida, acho que parte dela pode ser
> resolvida pelo seguinte artigo da LDA (Lei 9610/98):
> 
> "Art. 40. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem
> publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor. Parágrafo
> único. O autor que se der a conhecer assumirá o exercício dos
> direitos patrimoniais, resalvados os direitos adquiridos por
> terceiros."
>

Sabendo-se não haver sucessores, encontrei na própria LDA a solução:

<<<
Art. 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção 
aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público:
         I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;
 >>>


> Acho bastante plausível você considerar o que chama de "obra orfã"
> como uma "obra anônima", isto é, sem autor conhecido, ainda que o
> mesmo já tenha falecido. Desse modo, quem exercerá os direitos
> patrimoniais sobre esta obra será aquele que publicá-la, utilizando a
> expressão "autor desconhecido" nos créditos. Se o autor se der a
> conhecer - ou até mesmo seus sucessores - isto é, aparecer e provar
> que é o autor daquela obra, o mesmo passa a, entao, exercer os
> direitos patrimoniais sobre a obra.
> 
> Entendo ser uma solução bastante cabível para o caso, à luz da Lei
> que regula o tema.

No caso da dúvida postada no outro fórum eletrônico que citei, quem quer 
fazer arranjo da música sabe o nome do autor. Portanto, seria desonesto 
utilizar a solução proposta.

> 
> Um forte abraço, Daniel Campello Queiroz
> 
> 
> Date: Tue, 27 May 2008 17:14:45 -0300From: dede.mathias at gmail.comTo:
> cc-br at lists.ibiblio.orgSubject: Re: [cc-br] Obras órfãs no
> Brasil?Hudson, Confesso que nunca pesquisei nada relacionado a este
> tema, que aliás, parece ser um bom objeto de estudo, portanto, o que
> eu vou falar deve ser lido com ressalvas:Tomando como regra que as
> obras artísticas no Brasil recebem uma "tutela jurídica" que
> independe de registro ou de qualquer manifestação, taxa ou ação
> positiva do titular em reafirmar o seu direito; suponho que ela possa
> ser considerada parte indistinta da herança do falecido que, em caso
> de ausência ou desconhecimento de herdeiros, passa a integrar o
> patrimônio do Estado, de modo que os direitos de monopólio sobre o
> patrimônio artístico do falecido pertenceriam, até a data de sua
> extinção, sob os cuidados de alguma pessoa jurídica de direito
> público.Vou pesquisar melhor o assunto assim que sobrar uma brecha e
> volto com mais detalhes. 2008/5/27 Hudson Lacerda
> <hfml at brfree.com.br>: DIMAS PADUA escreveu:
> 
>> Uma obra de natureza intelectual ou artistica pertence ao seu autor
>> e no> caso de ele ter falecido aos seus sucessores por um
>> determinado periodo> de tempo alem do qual tal obra cairá no
>> dominio publico.No caso em> tela,sendo a obra de autor falecido sem
>> que tenha deixado sucessores> suponho que mesmo assim deve se
>> esperar o periodo de tempo estipulado> pela legislação para que
>> entao a mesma venha a fazer parte do patrimonio> comum da
>> comunidade.Atenciosamente Dimas Antonio.[...]Dimas,Muito obrigado
>> pela resposta.Então parece que existem mesmo obras órfãs no
>> Brasil...Que lástima. :-(Alguém sabe de alguma ação que se tenha
>> tomado para remediar a situação?Se o MinC, por exmplo, já se
>> debruçou sobre o problema?
> 
> 
> 
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