[cc-br] Obras órfãs no Brasil?

Omar Kaminski omar at kaminski.com
Tue May 27 17:35:01 EDT 2008


É uma boa discussão, esta.

Em termos de direitos morais, mesmo que não haja quem os exercite na falta de sucessores, vejo como temerário considerar uma obra "anônima" quando sabido o nome do autor. Seria espoliá-lo do direito ao reconhecimento póstumo.

Verificariamos algo como um "usucapião" intelectual. Que tal?

[]s

  ----- Original Message ----- 
  From: Daniel Campello Queiroz 
  To: Creative Commons Brazil 
  Sent: Tuesday, May 27, 2008 6:17 PM
  Subject: Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?


  Hudson; se compreendi bem a sua dúvida, acho que parte dela pode ser resolvida pelo seguinte artigo da LDA (Lei 9610/98):
   
    "Art. 40. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.

          Parágrafo único. O autor que se der a conhecer assumirá o exercício dos direitos patrimoniais, resalvados os direitos adquiridos por terceiros."



  Acho bastante plausível você considerar o que chama de "obra orfã" como uma "obra anônima", isto é, sem autor conhecido, ainda que o mesmo já tenha falecido. Desse modo, quem exercerá os direitos patrimoniais sobre esta obra será aquele que publicá-la, utilizando a expressão "autor desconhecido" nos créditos. Se o autor se der a conhecer - ou até mesmo seus sucessores - isto é, aparecer e provar que é o autor daquela obra, o mesmo passa a, entao, exercer os direitos patrimoniais sobre a obra.



  Entendo ser uma solução bastante cabível para o caso, à luz da Lei que regula o tema.



  Um forte abraço, Daniel Campello Queiroz



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    Date: Tue, 27 May 2008 17:14:45 -0300
    From: dede.mathias at gmail.com
    To: cc-br at lists.ibiblio.org
    Subject: Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?

    Hudson, 

    Confesso que nunca pesquisei nada relacionado a este tema, que aliás, parece ser um bom objeto de estudo, portanto, o que eu vou falar deve ser lido com ressalvas:

    Tomando como regra que as obras artísticas no Brasil recebem uma "tutela jurídica" que independe de registro ou de qualquer manifestação, taxa ou ação positiva do titular em reafirmar o seu direito; suponho que ela possa ser considerada parte indistinta da herança do falecido que, em caso de ausência ou desconhecimento de herdeiros, passa a integrar o patrimônio do Estado, de modo que os direitos de monopólio sobre o patrimônio artístico do falecido pertenceriam, até a data de sua extinção, sob os cuidados de alguma pessoa jurídica de direito público.

    Vou pesquisar melhor o assunto assim que sobrar uma brecha e volto com mais detalhes.


    2008/5/27 Hudson Lacerda <hfml at brfree.com.br>:

      DIMAS PADUA escreveu:

      > Uma obra de natureza intelectual ou artistica pertence ao seu autor e no
      > caso de ele ter falecido aos seus sucessores por um determinado periodo
      > de tempo alem do qual tal obra cairá no dominio publico.No caso em
      > tela,sendo a obra de autor falecido sem que tenha deixado sucessores
      > suponho que mesmo assim deve se esperar o periodo de tempo estipulado
      > pela legislação para que entao a mesma venha a fazer parte do patrimonio
      > comum da comunidade.Atenciosamente Dimas Antonio.

      [...]

      Dimas,
      Muito obrigado pela resposta.

      Então parece que existem mesmo obras órfãs no Brasil...
      Que lástima. :-(

      Alguém sabe de alguma ação que se tenha tomado para remediar a situação?
      Se o MinC, por exmplo, já se debruçou sobre o problema?


      Hudson Lacerda
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